O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, reuniu- na quarta-feira (29), em Brasília, com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). O principal item da pauta foi o apoio da AMB à Reforma Política. João Ricardo disse ao parlamentar que esse é um tema que afeta a todos os brasileiros e faz parte das lutas históricas da AMB. Para o presidente da associação, o principal ponto a ser definido é o financiamento de campanha. Segundo João, é preciso acabar com as doações empresariais a candidatos.
Para colaborar com as discussões sobre a reforma política, a AMB anunciou que pretende criar rodas de debate em todos os estados, com a participação das 35 associações filiadas à entidade. “Vamos mobilizar a magistratura, o Judiciário, a classe política e a sociedade em prol dessa bandeira”, disse. Fontana ressaltou a importância do apoio da AMB e se colocou à disposição para agir em parceria com a associação, participando dos debates promovidos pela associação.
Na ocasião, Costa também argumentou a necessidade de mais diálogo com o parlamento, especialmente nas questões que podem impactar diretamente na racionalização do processo judicial e, consequentemente, diminuir o congestionamento na Justiça.
Outro assunto abordado na reunião foi a Proposta de Emenda Constitucional nº 204/2012, que altera a forma de indicação de membros do Ministério Público e da Advocacia às vagas destinadas ao quinto constitucional nos tribunais. A AMB é contra a proposta, que retira dos tribunais a prerrogativa de enviar ao Executivo a lista tríplice com os nomes dos postulantes às vagas de ministro.
Atualmente, o MP e a OAB elaboram lista sêxtupla que é submetida aos tribunais. Esses órgãos selecionam três dos nomes propostos e os envia à Presidência da República, que escolhe um deles. Também participaram do encontro com Fontana o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, e o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Terra.
(Fonte: AMB)
