A UTI terceirizada, gerida pela RM Ltda, que funciona na Organização Hospitalar Garavelo, em Aparecida de Goiânia, está autorizada a continuar em atividade mesmo com o aluguel atrasado do espaço. O hospital havia ajuizado ação de reintegração de posse contra a empresa gestora da ala, em vista de uma dívida de R$ 30 mil. A decisão preliminar é do juiz substituto em segundo grau Sival Guerra Pires (foto).
O magistrado ponderou que “a liberdade contratual – e os efeitos decorrentes disso – não podem prevalecer sobre a dignidade daqueles que se encontram em tratamento intensivo, sob risco de morte”.
Em primeiro grau, a 4ª Vara Cível da comarca havia deferido o pedido de desocupação, desde que os pacientes em tratamento permanecessem no local, sob os cuidados médicos. A empresa RM recorreu e o magistrado acatou, por vislumbrar que, muito embora a primeira decisão tenha feito essa ressalva, “não faz referências a prévias diligências no sentido de verificar se a empresa autora tem à sua disposição profissionais médicos e técnicos com habilitação adequada para prestar cuidados aos pacientes”.
(Processo Nº 201403870378)
