Quase 3% dos processos de violência doméstica que tramitam na Justiça foram julgados durante a 8ª edição da Semana Paz em Casa entre 21 a 25 de agosto de 2017, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante cinco dias foram proferidas 19.706 decisões judiciais envolvendo violência doméstica em 150 tribunais de Júri do País e concedidas 6.214 medidas protetivas a mulheres. No Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), no mesmo período, foram 361 decisões e 175 medidas protetivas.
Segundo dados dos tribunais, atualmente há cerca de 900 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramitando na Justiça brasileira. A Semana Paz em Casa tem como objetivo acelerar a análise e o julgamento dos processos relativos à violência doméstica por meio de esforços concentrados de julgamento, assim como em ações multidisciplinares.
Nesta edição, foi contabilizado um total de 9.917 audiências de instrução e 6.242 audiências preliminares, além de 38.662 despachos diversos. Dessa forma, deu andamento a 6% do volume total de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em tramitação no país. Em Goiás, foram realizadas 385 audiências de instrução e 170 preliminares, além de 1.201 despachos.
A campanha Justiça Pela Paz em Casa foi idealizada em 2015 pela então ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça. Desde então, foram proferidas, em oito edições, mais de 100 mil sentenças; concedidas 50.891 medidas protetivas; realizados 860 júris e 118.295 audiências. Com a Portaria CNJ nº. 15, publicada este ano, a campanha foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres passando a ser desenvolvida de maneira contínua.
As Semanas ocorrem em março, em homenagem ao dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e, em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A penúltima edição do projeto ocorreu em março de 2017 e conseguiu realizar 8 mil audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, resultando em mais de 7 mil sentenças judiciais e concessão de 10 mil medidas protetivas. (Com informações do CNJ)
