O frigorífico Minerva S.A assinou um acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) na cidade de Araraquara, no interior de São Paulo, aceitando pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 750 mil pela extinção de duas ações civis públicas movidas contra a empresa. O Minerva estava sendo processado pelo MPT por submeter trabalhadores a riscos decorrentes do vazamento de amônia na sua unidade situada no município.
A primeira ação havia condenado em primeira instância o frigorífico ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, em virtude da ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e por não comunicar as autoridades em caso de acidente de trabalho. As irregularidades foram identificadas a partir da ocorrência de um vazamento de amônia registrado em janeiro de 2012, que atingiu um dos trabalhadores da empresa.
Além da condenação sofrida, o Minerva respondia a uma segunda ação civil pública por não realizar o controle de vazamentos de amônia, gás tóxico que pode levar à morte. Nesta nova ação, o Ministério Público pedia a condenação da empresa ao pagamento de indenização de R$ 5 milhões.
Com o acordo, o frigorífico assume a obrigação de manter atualizado o Auto de Vistoria e comunicar os acidentes de trabalho; além de manter um sistema de monitoramento permanente contra vazamentos de amônia, elaborar e assegurar a implementação de um Plano de Ação de Emergência que contemple todas as situações de crise passíveis de advir do risco de vazamento, independentemente de sua dimensão, assegurando treinamento periódico aos funcionários e disponibilização de equipamentos necessários, e indenizar o dano moral coletivo decorrente de condutas ilícitas mediante o pagamento de R$ 750 mil. O descumprimento de tais obrigações implicará no pagamento de multas diárias que vão de dez mil a cem mil reais.
O MPT requisitou à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a instauração de procedimento administrativo pela omissão, por parte do Minerva, do dever de prestar informações aos investidores quanto à existência de ações civis públicas trabalhistas em tramitação, o que caracteriza, em tese, descumprimento da Instrução CVM nº 480/2009 e da Lei nº 6.385/1976. O procedimento ainda tramita na Comissão.
Segundo o MPT, a amônia é um gás extremamente tóxico, e pode levar à morte quem o inala. Nas ações protocoladas, o procurador faz referência a casos de vazamento da substância que resultaram em acidentes trágicos, com repercussões graves à saúde dos trabalhadores, em empresas dos estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
Altamente corrosiva, a amônia pode destruir tecidos da área respiratória se inalada. O contato com a pele pode causar queimaduras graves e irritação severa. Nos olhos, pode causar cegueira. A substância também pode comprometer os órgãos internos e levar à morte.
