O vereador Elias Vaz(PSB) apresentou projeto que impede o pagamento de jetons ou qualquer tipo de gratificação a quem participa de reuniões de órgãos de deliberação coletiva, como conselhos ou comissões. Levantamento feito pelo vereador apontou que a Prefeitura gastou em agosto, com esse tipo de pagamento, cerca de R$280 mil e R$180 mil no mês passado. “Na verdade, o gasto é até maior porque há repasses que não têm a denominação de jeton na folha de pagamento, mas que também são feitos por participação em reuniões”, explica o vereador.
Há casos de funcionários que receberam, só de jeton, quase R$12 mil, segundo o Portal da Transparência da prefeitura. O ex-secretário Municipal do Trabalho, que tem cargo de motorista na Comurg, recebeu R$11.928,18 de jeton da Secretaria Municipal de Trânsito em agosto. Somando ao salário, de R$ 11.163,26, o vencimento foi de R$23.091,44. Outro caso é do analista em obras e urbanismo Luiz César de Velasco Lima, que também recebeu de jeton da Secretaria Municipal de Trânsito R$11.928,18 mais salário de R$9.049,78, totalizando R$20.977,96. Os vencimentos dos dois ultrapassam o do prefeito, de cerca de R$19 mil, que já foi estabelecido como teto no Município.
Também se enquadram na lei os casos de 10 servidores efetivos que atuam na Companhia Municipal de Processamento de Dados (Comdata) e participam de reuniões do Conselho da Comdata, recebendo R$2,3 mil mensalmente. “Como a reunião acontecia de dois em dois meses, significa dizer que cada funcionário recebe 4,6 mil de gratificação por encontro, representando R$23 mil mensalmente. É um absurdo manter esse tipo de pagamento. Sou a favor de que todo o funcionalismo ganhe bem e não que existam esses penduricalhos que cabam favorecendo, na maioria dos casos, apenas alguns apadrinhados e não seguindo critérios de competência”, destaca Elias Vaz.
No mês passado, após denúncias de supersalários feitas por Elias Vaz, o prefeito Paulo Garcia assinou um decreto proibindo o pagamento de salários acima desse valor ao funcionalismo municipal.
Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal arquivou outro projeto de Elias Vaz que proibia o pagamento de jeton aos integrantes da comissão que estuda o reajuste da Planta de Valores do Município. O vereador pretende também questionar o arquivamento porque, segundo ele, a medida só pode ser adotada quando há ilegalidade no projeto e o parecer da Procuradoria da Câmara foi favorável.
A tramitação inclui três hipóteses: aprovação, rejeição ou arquivamento. “Como não há ilegalidade, a CCJ poderia ter optado pela rejeição e não arquivado o projeto. A diferença é que, pela rejeição, o projeto vai para o plenário para ser apreciado e, no outro caso, vai para o arquivo, não há nem chance de discussão”, explica o vereador.
