Assembleia Legislativa de Goiás discute novo regimento interno

Publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa no dia 1º, o projeto de resolução da Mesa Diretora que institui o novo Regimento Interno (RI) da Casa deve começar a tramitar nesta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na qual será escolhido um relator para apreciar as emendas que os deputados podem apresentar ao projeto e de onde será distribuído para relatório parlamentar.

O prazo para tramitação é o regimental para todos os processos, mas pode se estender caso os deputados apresentem muitas emendas à matéria. O objetivo é que ela seja aprovada antes do recesso de dezembro. O projeto tem 217 páginas que versam sobre as atribuições de cada membro da Mesa Diretora, estrutura das comissões e as reformulações das novas regras que regem o funcionamento das sessões plenárias, formação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), entre outros.

Entre as principais mudanças, estão a redução do número de parlamentares para abrir a sessão ordinária, de 14 para 7; a determinação de que só poderão funcionar três CPIs ao mesmo tempo – antes eram cinco; aumento no número de membros da CPI de cinco para sete; mudança na nomenclatura da Comissão Mista, que passará a se chamar Comissões Reunidas; na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, que será desmembrada em duas: Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Cidadania e Legislação Participativa.

Em relação as CPIs, o projeto prevê ainda a possibilidade de retirada ou inclusão de assinaturas no requerimento para instauração da CPI até que ele seja lido em plenário. Para o presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), o novo regimento esclarece dúvidas que geravam divergências de opinião e está mais completo porque todos os artigos foram revisados e muitos deles são comentados para facilitar a compreensão.

“São modificações pontuais que não vão mudar a estrutura, mas facilitar os trabalhos. Também não acredito que haverá resistência por parte dos deputados porque as modificações não foram drásticas. São mudanças mais de aprimoramento”, avaliou.

O projeto de resolução que reformula o Regimento Interno foi lido em plenário no dia 15 de outubro e aprovado preliminarmente para publicação no dia 17.