TJGO reduz indenização a ser paga a uma empresa de distribuição

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiu relatoria do desembargador Gerson Santana Cintra para reformar sentença da comarca de Anápolis e reduzir para R$ 25.018,81 o  valor da indenização securitária a ser pago pela Alfa Seguradora à Pérola Distribuição e Logística, que teve seu estoque danificado em razão de uma chuva.

Em outubro de 2008, uma forte chuva caiu na região de Anápolis e causou o entupimento das calhas do armazém da distribuidora. Com isso, várias mercadorias que estavam armazenadas no local foram perdidas. Segurada da Alfa, Pérola Distribuição acionou o seguro para que os gastos fossem ressarcidos.

A seguradora alegou que a distribuidora foi negligente na manutenção de sua estrutura e sustentou que o valor arbitrado a título de indenização deve ser equivalente ao da soma dos itens danificados. Os valores atingem a soma de R$20.235,20 e não R$25,623,88.

Para Gerson Santana, deve ser dada interpretação favorável ao consumidor, quando constar na apólice a cobertura por danos decorrentes de vendaval e alagamento.  No entanto, considerou, o fato de que os valores apresentados nas notas fiscais de aquisição dos produtos são diferentes dos valores das notas fiscais emitidas pela Pérola Distribuição. “O prejuízo sofrido pela distribuidora é referente aos valores que perdeu e não àquele que deixou de lucrar, uma vez que a cobertura securitária é pela perda dos produtos e não dos lucros”, frisou, ao manter, mas reduzir, o valor da indenização. (Fonte: TJGO)