O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunica o início de horário de atendimento reduzido no órgão a partir desta segunda-feira (4/7). O atendimento ao público será realizado entre 13h e 18h até 29 de julho, período no qual todos os prazos processuais no CNJ ficarão suspensos. A comunicação foi feita por meio da Portaria 20/2016.
Já os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficam suspensos no período de 4 a 29 de julho de 2016, conforme determinação da Portaria 112/2016, assinada pelo diretor-geral do STF.
Nesse período, o expediente na Secretaria do Tribunal funcionará das 13 às 18 horas e as questões urgentes serão decididas pelo ministro-presidente, conforme estabelece o artigo 13 do Regimento Interno do STF.
Os prazos processuais de ações no Superior Tribunal de Justiça também serão suspensos a partir desta segunda-feira e voltarão a ser contados no dia 1º de agosto. A determinação consta na Portaria 516, de 16 de junho de 2016.
Os prazos que começam ou terminam nos dias 4 e 29 de julho serão automaticamente prorrogados para o mês de agosto, quando os ministros retomam suas atividades. Mesmo com a suspensão dos prazos no período, a secretaria do STJ atenderá o público externo das 13h às 18h.
O Tribunal Superior do Trabalho também terá expediente reduzido de 4 a 29 de julho devido às férias coletivas dos ministros, conforme previsto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79). Neste período, de acordo com o ATO GDGSET.GP 286/2016, o expediente será das 13 às 18 horas. Também não serão realizadas sessões de julgamento, e os prazos processuais ficam suspensos, nos termos do artigo 183, parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno do TST.
A Secretaria-Geral Judiciária, a Coordenadoria de Processos Eletrônicos, a Coordenadoria de Cadastramento Processual e a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos manterão plantão para atendimento ao público das 9 às 18 horas. Até o fim do mês, os casos mais urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares e dissídios coletivos de greve em categorias essenciais serão analisados pela Presidência do Tribunal.
As sessões de julgamento dos órgãos colegiados do TST serão retomadas a partir do dia 1º de agosto.
