A Corregedoria-Geral da Justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Goiás e o Ministério Público do Trabalho firmaram nesta terça-feira (21/6) um termo de cooperação técnica visando inspecionar todos os Conselhos Tutelares do Estado de Goiás, com o objetivo de levantar a atual situação de pessoal e material desses órgãos. Assim, também foi assinada uma portaria conjunta instituindo um grupo de trabalho, que coordenará a realização das inspeções.
Conforme apontado pelo corregedor-geral do MP-GO, Abraão Júnior Miranda Coelho, esta iniciativa deverá inaugurar uma nova etapa de interlocução das instituições signatárias do termo de cooperação, possibilitando que a atuação desses órgãos seja mais eficiente. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho, também destacou a importância da parceria, afirmando que todos os operadores do direito (juízes, promotores, procuradores, advogados, defensores) devem trabalhar juntos em prol da defesa da criança e do adolescente.
A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Janilda Guimarães de Lima, igualmente ponderou que o trabalho conjunto sempre é mais eficaz, sendo fundamental a noção de que os órgãos não estão separados. Após identificar as demandas, o Ministério do Trabalho pretende doar equipamentos para melhorar os trabalhos dos conselhos tutelares, conforme adiantou a procuradora-chefe da regional de Goiás. “Por estarem mais próximos das comunidades, os conselhos tutelares nos dão subsídios para atuar na erradicação do trabalho infantil e contra as irregularidades de trabalhos de adolescentes. Assim, poderemos ter melhor recepção das denúncias”.
Participaram ainda da assinatura dos documentos a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MP, Karina D’Abruzzo; o promotor-corregedor Heráclito D’Abadia Camargo; a juíza-corregedora Maria Socorro de Sousa da Silva, e o procurador do Trabalho Tiago Rainieri de Oliveira, que é coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.
Atuação conjunta
Conforme esclarecido pela juíza Maria do Socorro, que coordenará o grupo de trabalho, a proposta é que as inspeções sejam concluídas em 120 dias, a partir da divisão de tarefas entre servidores do Tribunal de Justiça, do MP-GO e do MP do Trabalho. A apuração terá início em 1º de julho, com o levantamento não somente da infraestrutura dos conselhos tutelares, mas também dos recursos humanos e a operacionalização dos órgãos. Integrará do grupo de trabalho a coordenadora do CAO Infância, Karina D’Abruzzo.
De acordo com a magistrada, a intenção é fazer um levantamento sistêmico de dados, com a posterior elaboração de um relatório, para a análise de indicações de providências, a serem tomadas no âmbito de atuação de cada um dos órgãos envolvidos. “Precisamos também valorizar o trabalho dos conselheiros, que lidam com ações muito importantes” afirmou, concluindo: “lidamos com a esperança do País”.
A promotora Karina D’Abruzzo destacou ainda que a relevância do diagnóstico está na possibilidade de apontar sugestões de orientações à atuação de juízes e promotores via corregedoria. A inspeção será direcionada por um relatório elaborado para averiguar as condições de infraestrutura e de pessoal dos Conselhos Tutelares e também coletará informações dos conselheiros. Fonte: MP-GO
