Uma mãe que deu causa a um terrível acidente, por imprudência e negligência, resultando na morte dos únicos filhos, de 1 e 2 anos de idade, deveria sofrer persecução penal? Amparado na legislação penal, na jurisprudência e na doutrina existentes, o coordenador da Assessoria Jurídica Especial (AJE) do Ministério Público de Goiás (MPGO), promotor José Humberto Nunes Nogueira, concluiu que não, e concedeu a uma mãe de Caiapônia o ‘perdão ministerial’, por meio do arquivamento do inquérito.
“A pena maior já está imposta à mãe: a perda eterna de seus dois filhos. Nenhuma pena eventualmente aplicada poderá superá-la. Nada justifica submetermos a indiciada a enfrentar um processo penal e rememorar todo o trauma”, afirma José Humberto.
“Quem de nós saberia, em sã consciência, dimensionar o trauma gerado pelos sentimentos de desgosto, aflição, atribulação, amargura e angústia experimentados por essa mãe? Qual interesse teria o Estado ao promover esta ação penal”, questiona o promotor, na decisão de arquivamento do inquérito.
O documento lista decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que reforçam a desnecessidade de promover a persecução penal (perseguição ao infrator). Traz ainda o entendimento de doutrinadores renomados em matéria de direito penal.
Com base nestes e noutros argumentos detalhados na decisão de arquivamento, José Humberto Nogueira Nunes decidiu arquivar o inquérito policial por “ausência de justa causa para se proceder com a ação penal”.
Ele determinou ainda a comunicação da decisão à investigada e à autoridade policial, encerrando, assim, a persecução penal. “A Constituição Federal confere ao Ministério Público a condição de titular privativo da ação penal pública e, neste caso, está claro que o caminho mais justo é não ajuizá-la”, sustenta o promotor de Justiça.
Cavalo saiu em disparada com as crianças
Na manhã do domingo, 19 de fevereiro de 2023, uma menina de 2 anos e o irmão de 1 ano pediram à mãe para passear a cavalo. Era um hábito da família residente numa fazenda a 25 quilômetros de Caiapônia, sendo, os pais das crianças, os “caseiros” da propriedade rural.
A mãe, como de costume, atendeu ao pedido dos dois únicos filhos e montou com eles num cavalo “manso e de idade avançada” para o passeio.
A certa altura, a mulher desceu do animal para abrir um colchete. As crianças permaneceram lá, envoltas pelas rédeas.
Neste momento, conforme relato da mãe à polícia, o animal se assustou com algo e saiu em disparada. As crianças caíram e, presas pelo cabresto, foram pisoteadas e arrastadas. Ambas sofreram graves fraturas, tendo a perícia apontado, como causa das mortes, “trauma crânio-encefálico”.
Dallyda chamou pelo marido para buscarem socorro para as crianças. Saíram a pé pela estrada de chão, com as crianças nos braços, à procura de alguém, até conseguirem falar por telefone com o patrão, que estava na cidade e veio socorrê-los. O patrão relata que a mãe estava “desesperada e chorando muito”. A morte das crianças foi constatada no hospital de Caiapônia.
