O vereador Thiago Albernaz (PSDB) apresentou nesta terça-feira (21) em plenário projeto de lei que obriga a Secretaria Municipal de Educação a divulgar no site da Prefeitura de Goiânia a lista de espera por vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). De acordo com a matéria, a lista deve ser atualizada sempre que houver movimentação nas vagas.
O projeto determina ainda que a lista contenha o nome do Cmei, o nome da mãe ou responsável, número de inscrição e o número da fila de espera, critérios para cadastramento e atendimento. De acordo com o vereador, o projeto foi proposto para garantir a transparência e a publicidade das demandas atendidas e da listas de espera.
“Entra ano, sai ano mães e pais ficam reféns da falta de vagas na virada do semestre. A manutenção de um registro público confiável das pessoas que aguardam vagas para seus filhos nos Cmeis, disponibilizado na internet e atualizado periodicamente, é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nessas listas de espera, porquanto, possibilita a ampla fiscalização pelos órgãos de controle da administração pública e da própria sociedade”, afirma Albernaz.
A iniciativa do Projeto de Lei foi aprovada em audiência pública realizada no dia 19 de fevereiro para discutir o déficit de vagas com pais, mães, profissionais da Educação, Defensoria Pública do Estado de Goiás e conselheiros tutelares.
