Na tarde desta sexta-feira (12), o diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, juntamente com a advogada Maria de Lourdes Silva (Lurdinha), que também integra a comissão, e o presidente da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional da OAB-GO, Marcelo Bareato, estiveram reunidos com o desembargador Anderson Máximo de Holanda, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF). Também esteve presente o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, para falar sobre a violência sofrida pelos familiares e detentos do sistema prisional do Estado de Goiás.
O encontro decorreu do Ofício n. 682/2021-GP da OAB-GO, referente ao processo n. 202109516. Ele foi instaurado na Seccional goiana por meio da Portaria n. 7/2021, assinada pelo Presidente da CDH-OAB/GO, para apurar violação aos dispositivos da Lei n. 7.210/1984 (LEP); dos arts. 1º, inciso III, 3º, inciso IV, e 5º, incisos III, XLI, XLIII, XLVII, letra “e”, XLVIII, e XLIX, da Constituição Federal; dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos (Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes; Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica, etc.); e demais dispositivos legais correlatos.
Na reunião, os integrantes da OAB relataram notícias de inúmeras violações a direitos dos detentos do sistema prisional relatados em redes sociais, assim como pelos vários relatórios de inspeção e de verificação realizados pela OAB, pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), e pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás (CEPCT-GO). Além de documentos encaminhados pela Pastoral Carcerária Nacional (CNBB) e pela Pastoral Carcerária do Estado de Goiás.
Foi também relatado ao desembargador e ao juiz que alguns dias atrás a Comissão da Força-Tarefa da OAB-GO chegou a se reunir com para relatar violações de direitos humanos dos prisioneiros da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG) e da Casa de Prisão Provisória (CPP). Foi vislumbrada também a necessidade de se realizar nova inspeção técnica nas referidas unidades prisionais para averiguação de “tortura, maus tratos, violência física e psíquica dos detentos”.
Ao final, os integrantes da OAB ratificaram o pedido para que fosse instaurado urgentemente um procedimento administrativo (Proad) no GMF, para se apurar, com rigor, as graves denúncias apresentadas contra o sistema prisional do Estado de Goiás. Segundo Roberto Serra, Anderson Máximo e o Reinaldo Dutra se comprometeram a instaurar imediatamente um procedimento administrativo para as devidas apurações.
Execução Penal
A OAB-GO também vai oficiar os órgãos da Execução Penal (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Juízo da Execução, Ministério Público, Conselho Penitenciário, Departamentos Penitenciários, Patronato, Conselho da Comunidade, e Defensoria Pública), a fim de que os mesmos informem à esta Seccional acerca de eventuais procedimentos instaurados para apuração de “denúncias” e as medidas tomadas em relação ao sistema prisional do Estado de Goiás.
Confira a íntegra a Portaria e Ofícios.
