Wanessa Rodrigues
A comemoração pelo aniversário do município de Anicuns, no interior de Goiás, no último dia 2 de junho, levou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) a entrar com Ação Civil Pública contra o prefeito da cidade, Manoel Vicente Vieira. Isso porque, foram gastos no evento o valor de R$ 403 mil, incluindo cachê artístico para o cantor Gusttavo Lima, no valor de R$ 300 mil, e a Daniel e Samuel, de R$ 29 mil. Enquanto isso, segundo analisa promotor de Justiça Danni Sales Silva, responsável pela ação, é negado à população da cidade acesso a serviços básicos de saúde, falta investimento na educação e políticas de segurança pública. A Justiça ainda não analisou o caso.
Entre os pedidos feitos na ação está a determinação para que prefeito de Anicuns e o município dêem conhecimento ao Ministério Público e ao Poder Legislativo quando se tratar de contratação de show artístico com valor acima de R$ 8 mil, além de não fazer promoção pessoal às custas do erário. Além disso, que antes de autorizar ou empenhar gastos públicos com contratação de shows artísticos, sejam observados os critérios de proporcionalidade e de razoabilidade e atenda aos princípios da economicidade e da supremacia do interesse público. Certificando-se primeiro de que as áreas prioritárias estão recebendo recursos necessários.
O promotor explica na ação que, de acordo com a documentação, do total gasto com o evento, R$ 230 mil são provenientes de verba estatual (Cortesia do Deputado Lincoln Tejota, ‘verba proveniente da Goiás Turismo’) e o restante de verba municipal. A ação, de Improbidade Administrativa cumulada com obrigação de fazer e com pedido de tutela provisória de urgência, se estende ao deputado estadual. Ao pedir a tutela, o promotor diz que o perigo de dano ressai da probabilidade de o administrador municipal efetuar novos gastos exorbitantes que não atendam ao interesse público e não condizem com a realidade do município.
Em sua justificativa, o promotor de Justiça salienta que, ao arrepio da crise econômica que assola o Brasil, o Poder Executivo de Anicuns promoveu festividade contratando um dos shows artísticos mais caros do país. Ele demonstra que ao cidadão do município é negado acesso aos serviços básicos e que a ausência de investimentos no sistema de segurança pública fomentou verdadeiro alastramento e disseminação da criminalidade municipal.
Na ação, o promotor salienta que A Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 prevê gasto de R$ 174.368,90 com Segurança Pública. Conforme diz, o que foi gasto, na realização do show de Gustavo Lima, daria para contrapor dois anos de investimentos em Segurança Pública, e ainda sobraria R$ 54.262,02. Assim, diz que o gasto efetivado fora desarrazoado e desproporcional, implicando em ineficiente gestão do dinheiro público.
“A ação ministerial visa dar voz aos reclames sociais mais pungentes, evitando que o corpo social arque com a conta proveniente do malbaratamento do dinheiro público”, diz. O promotor salienta que não desconhece a importância de se comemorar as datas festivas e simbólicas. Porém, ao se gastar valor incompatível com a delicada realidade econômica municipal, viola-se princípios constitucionais como o da eficiência, razoabilidade e moralidade administrativa, que clamam por proteção eficiente.
Constatado a timidez do Legislativo de Anicuns, segundo diz o promotor, surge a razão de intervir do MP, visando reafirmar princípios de ordem constitucional. “Assim, visa a presente ação contrastar gastos de cunho ‘populista’ e que afetam a capacidade econômica municipal de contrapor as despesas básicas, urgentes e prioritárias. Não se nega ao administrador público a utilização da discricionariedade, quando cabível, mas, quando a liberdade de administrar implica em malbaratamento do patrimônio público se ergue a intervenção ministerial”, completa.
