Evitar o uso eleitoreiro de programas sociais que tenham por finalidade a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios foi a estratégia de atuação definida pelo Ministério Público Eleitoral em Goiás (MPE) para as eleições deste ano, dentro do projeto “Eleições Equilibradas”. Para o êxito da estratégia, a Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE-GO) promoveu, na manhã de hoje (13/5), reunião com os promotores eleitorais de todo o Estado, em que foram repassadas informações detalhadas sobre o projeto e alinhada a atuação do MPE durante a disputa eleitoral.
A reunião ocorreu no auditório do Ministério Público Federal, em Goiânia. Os promotores de Justiça que têm atribuições eleitorais foram convocados para o encontro pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira.
O projeto “Eleições Equilibradas”, elaborado pela PRE-GO, estabelece uma série de responsabilidades, etapas, metas e objetivos a serem alcançados, sendo essenciais o alinhamento e o engajamento dos órgãos do Ministério Público Eleitoral.
Com foco na fiscalização dos mais variados programas sociais, uma das metas estabelecidas no projeto é a instauração de procedimentos de acompanhamento desses programas pelos promotores eleitorais em todos os municípios goianos. A intenção é colher documentos e informações para verificar o seu uso eleitoreiro, bem como acompanhar sua execução durante o ano de 2014, inclusive por meio da apuração de denúncias. As irregularidades constatadas pelos promotores serão encaminhadas à PRE-GO para o ajuizamento das ações eleitorais cabíveis.
Para o procurador regional eleitoral, o procurador da República Marcello Santiago Wolff, “a necessidade de atuação do Ministério Público Eleitoral de forma integrada é essencial para assegurar a lisura e o equilíbrio das eleições, pois os programas sociais têm grande potencial de manipulação eleitoreira”.
Serviços
O cidadão também pode contribuir com a lisura das eleições denunciando ilícitos eleitorais à PRE-GO, como compra de votos, abuso de poder econômico e político, propaganda irregular, entre outros. As denúncias podem ser feitas de duas formas:
– pela internet, acessando a Sala de Atendimento ao Cidadão, no endereço www.cidadao.mpf.mp.br;
– pessoalmente, por meio da Central de Atendimento ao Cidadão, na sede do MPF-GO, localizada no endereço: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Quadra “G”, Lote 02, Park Lozandes, Goiânia/GO (horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h), e por meio das promotorias eleitorais presentes nos municípios. Fonte: MP-GO
