O Ministério de Goiás ofereceu denúncia contra o agente da Polícia Civil Alexandre Araújo Carneiro da Silva, por abuso de autoridade e denunciação caluniosa, crimes cometidos em Valparaíso de Goiás. Em caráter liminar, é pedido que o policial seja afastado do exercício de suas funções, especialmente que tenha o porte de arma e suas cédulas de identidade funcional suspensos.
Conforme apontado na denúncia, Alexandre Araújo, no dia 27 de setembro de 2014, durante seu plantão no Centro Integrado se Operações de Segurança (Ciops) de Valparaíso, perturbou-se com o som alto produzido pelo veículo da vítima, que estava em frente à delegacia. Assim, ao efetuar a prisão em flagrante de Lincoln de Resende Batista, em razão da contravenção penal da perturbação do sossego, o agente xingou o homem de “vagabundo”, atentando contra sua honra e em manifesta demonstração de abuso de poder, como sustentado na ação.
Ao apresentar a vítima ao delegado plantonista, Alexandre Araújo ainda atribuiu a Lincoln de Resende a prática de desacato. Além disso, após a lavratura do auto de prisão em flagrante e o efetivo pagamento de fiança, quando a vítima já estava saindo do Ciops, o denunciado exigiu que se fizesse exame médico legal. Para tanto, determinou que Lincoln se sujeitasse à condição de preso, sendo conduzido ao Instituto Médico legal de Luziânia algemado na viatura policial, em cubículo destinado a indivíduos presos.
Contudo, Lincoln já havia pago a fiança e, portanto, se beneficiado pelo instituto da liberdade provisória, não devendo ser tratado como preso, de acordo com a denúncia. Ademais, o exame médico legal é uma formalidade cuja realização deveria ser prévia à lavratura do auto de prisão em flagrante. Fonte: MP-GO
