Operação Compadrio: segunda denúncia oferecida pelo MP envolve favorecimento em licitações

Os promotores de Justiça do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO ofereceram a segunda denúncia relacionada a apurações feitas no âmbito da Operação Compadrio. Os denunciados nesta fase da operação são o ex-diretor de Obras Rodoviárias da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), José Marcos de Freitas Musse, e os empresários Keilla Messias Lopes Marcucci e Sandro Marcucci de Oliveira.

A operação foi deflagrada no início de agosto pelo Gaeco e o Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MP, para apurar a prática de crimes contra a administração pública, realizada por uma organização criminosa instalada em órgãos públicos do Estado de Goiás, que supostamente se valeu de funcionários fantasmas e empresas laranjas para instrumentalizar desvios de dinheiro público. A ação investigou também práticas criminosas como o favorecimento em licitações públicas, lavagem de dinheiro e a retirada fraudulenta de restrições bancárias, cartorárias e no cadastro de proteção ao crédito, todos eles contando com a colaboração e participação de funcionários públicos.

O esquema
Segundo apurado pelo MP, Marcos Musse integrou, de 24 de setembro de 2007 a 20 de março de 2012, o quadro societário da empresa Padrão Sistemas e Segurança Eireli ME, da qual possuía participação de 15% no capital social, e que era integrada ainda por Keilla Marcucci e seu marido, Sandro Marcucci.

Assim, quando Marcos Musse assumiu o cargo em comissão de chefe de gabinete da Agetop, em janeiro de 2011, houve a formalização de sua saída da empresa, a qual passou a ser comandada apenas por Sandro Marcucci e gerenciada por Keilla. Contudo, de acordo com os promotores, apesar de sua saída formal da empresa, Marcos Musse, de maneira velada, intermediava os interesses da empresa perante a administração pública estadual, tendo o Grupo Padrão vencido licitações públicas, inclusive na própria Agetop, local em que o denunciado exercia as atividades de diretor de Obras Rodoviárias.

Com a saída de Marcos Musse do quadro societário da Padrão, foi possível que a empresa formalizasse três contratos administrativos com o Estado, sendo um deles com a Agetop. Em contrapartida, Musse patrocinava os interesse privados ilegítimos da empresa diante da administração pública e usava sua influência nos órgãos do Estado. Em consulta ao Portal da Transparência do Estado é possível verificar que foram efetuados 9 empenhos em favor da Padrão, no período de 9 de maio de 2013 a 30 de março de 2015, perfazendo um total de R$ 17.770.734,54.

Pelos termos do Contrato nº 5/2013, a empresa foi contratada, via dispensa de licitação, para prestar serviços de mão de obra terceirizada, especializada nas atividades técnico-operacionais, totalizando R$ 2.398.903,50 pelos serviços. Ainda em relação a este contrato, é apontado que está datado de 9 de maio de 2013, mas foi assinado apenas em 11 de junho daquele ano. Ou seja, a emissão da nota de empenho precedeu à assinatura do contrato administrativo em absoluto desrespeito às normas orçamentárias e financeiras.

Além disso, apurou-se que Marcos Musse recebeu repasse de recursos efetuados tanto pela Padrão, quanto por seu atual proprietário, Sandro Marcucci e pela gerente Keilla Marcucci, no período em que exercia o cargo de diretor de Obras da Agetop.

Crimes
Na ação é pedida a condenação de Keila e Sandro Marcucci pelos crimes de formação de quadrilha (artigo 288, “caput”), falsidade ideológica (artigo 299) e corrupção ativa (artigo 333, parágrafo único, todos do Código Penal), e de Marcos Musse por formação de quadrilha (artigo 288, “caput”), falsidade ideológica (artigo 299) e corrupção passiva (artigo 317, parágrafo 1º, todos do Código Penal). Fonte: MP-GO

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