Concedido habeas corpus a diretor da Agetop preso na Operação Compadrio

O desembargador José Paganucci Júnior , da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, concedeu habeas-corpus (hc) a José Marcos de Freitas Musse, preso temporariamente – ele teve a prisão temporária prorrogada no sábado – no dia 11, após ser deflagrada a Operação Compadrio, conduzida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP). A operação buscou apurar crimes de peculato-desvio, fraude em processo licitatório, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, perpetrados por suposta organização criminosa. Marcos Musse é diretor da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).

Os advogados de Marcos Musse ingressaram, inicialmente, com pedido de concessão de liminar em hc. Primeiro, José Paganucci Júnior indeferiu o pleito por não ter vislumbrado os requisitos de urgência necessários à concessão. Diante da prorrogação da prisão temporária, os defensores do diretor da Agetop requereram a juntada de documentos e o deferimento do pedido de liberdade.

Ao decidir sobre o pedido, José Paganucci Júnior explicou que a decisão que decretou a prorrogação da prisão temporária de Marcos Musse não estava amparada por elementos concretos sobre a sua extrema necessidade. Segundo o desembargador, o juízo da 10ª Vara Criminal de Goiânia afirmou que a prorrogação da prisão seria necessária porque haviam sido apreendidos objetos e documentos na residência do diretor da Agetop, que demandavam uma investigação mais aprofundada para o detalhamento da função dele no esquema que levou à Operação Compadrio.

José Paganucci Júnior afirmou que deveriam ter sido explicitadas quais seriam as diligências investigativas imprescindíveis de serem realizadas com o investigado ainda preso, bem como a forma provável de ele, em liberdade, dificultar as investigações. Segundo ele, esses elementos não ficaram demonstrados, “revelando-se, aprioristicamente, de rigor a concessão da ordem libertária em virtude do evidente risco de manutenção de uma prisão indevida”. Disse também que Marcos Musse já havia sido interrogado, bem como efetivadas as buscas e apreensões de todos os documentos e objetos necessários para a elucidação dos fatos.

A Operação Compadrio foi deflagrada no dia 11 deste mês, depois que a juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, decretou a prisão preventiva do ex-deputado estadual Sebastião Costa Filho, o Tiãozinho Costa, e de seu assessor, Geraldo Magella, e a prisão temporária de outras sete pessoas – entre elas Marcos Musse. A suspeita é de que eles estavam envolvidos em um esquema criminoso de funcionários fantasma, corrupção e fraude em processos licitatórios em órgãos públicos estaduais.

Segundo o MP, a suposta organização criminosa teria começado a atuar em 2006, ano em que Tiãozinho Costa assumiu cargo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Ele teria intermediado a contratação de funcionários comissionados fantasmas, com a finalidade exclusiva de realizarem empréstimos consignados e encaminharem para ele os valores. As investigações iniciais apontaram também que Tiãozinho Costa e Magella, enquanto ocupavam cargos públicos, fraudaram processos licitatórios com o governo do Estado, com a utilização de nomes de terceiros e empresas laranja. Os contratos teriam sido celebrados com Agetop, Agência Goiana de Turismo e Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. Fonte: TJGO