Depois de 72 dias preso, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu liberdade ao ex-deputado estadual e também ex-prefeito de Araçu Tiãozinho Costa. Conforme o advogado de defesa Rogério Leal, a Justiça entendeu que não existem mais motivos para que ele e seu assessor e cunhado, Geraldo Magella Rodrigues, continuem detidos.
Os dois foram presos no dia 11 de agosto na Operação Compadrio e são apontados pelo Ministério Público de Goiás como membros de um grupo que articulava cargos fantasmas dentro de órgãos do governo estadual e da Assembleia Legislativa e fazia contratos irregulares com o poder público, principalmente na Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).
Rogério Leal afirma que o relator do processo no TJGO, desembargador José Paganucci, da 1ª Câmara Criminal, acolheu liminarmente a tese da defesa de que que a prisão já não era mais necessária, já que ambos tinham prestado todos os esclarecimentos. “Dos 17 presos durante a operação, todos os outros que supostamente estavam envolvidos já haviam sido liberados com medidas alternativas à prisão, menos meus clientes”, esclarece.
Além de terem ficado mais de dois meses presos, os dois réus tiveram os bens bloqueados e estão proibidos de contratar com o poder público, de ser nomeado para cargos públicos e de receber benefícios do poder público. Eles, inclusive, já foram denunciados pelo Ministério Público. “Todas as penalidades já foram impostas aos dois, o que não justificava mais a manutenção da prisão deles”, pondera o advogado, que comemora a soltura dos dois.
Denúncia
O Ministério Público denunciou vários envolvendo na primeira fase da Operação Compadrio. Foram denunciados Claudiane Freire Carvalho Costa, Ednei Moreira Borges, Fábio de Oliveira Lemes, Geraldo Magella Rodrigues da Silva, Gerson Ribeiro Pantaleão, Idamir Correia Guimarães Rosa, José Ricardo Pantaleão, Luciano Alves Souza, Maria do Livramento Guimarães, Marina Correa Costa Rodrigues, Matheus Freire Carvalho Costa, Osmar Pires de Magalhães, Percival de Abreu Carvalho Júnior, Sandra Beatriz Correia e Costa, Sebastião Costa Filho, Sérgio Ricardo de Castro e Vinícius Correa Costa Rodrigues.
Claudiane Freire, Marina Correa e José Ricardo Pantaleão foram denunciados por formação de quadrilha, peculato de forma continuada, crime praticado por funcionário público, com concurso material.
Ednei Moreira foi denunciado por integrar organização criminosa, peculato de forma continuada, crime praticado por funcionário público, lavagem de capitais de forma continuada, com concurso material.
Fábio Lemes, Matheus Freire Carvalho Costa, Osmar Pires de Magalhães e Idamir Correia foram denunciados por formação de quadrilha, peculato de forma continuada, crime praticado por funcionário público, lavagem de capitais de forma continuada, com concurso material.
Geraldo Magella, Sebastião Costa Filho, Sérgio Ricardo de Castro, Vinícius Correa Costa, Luciano Alves Souza, Maria do Livramento foram denunciados por formação de organização criminosa, peculato de forma continuada, crime praticado por funcionário público, lavagem de capitais de forma continuada, com concurso material.
Gerson Pantaleão, Sandra Beatriz Correia e Percival de Abreu foram denunciados por formação de organização criminosa, peculato de forma continuada, crime praticado por funcionário público, com concurso material.
Reincidência
Conforme sustentado na peça acusatória, essa não é a primeira vez que Tiãozinho Costa se envolve em crimes contra a administração pública. Ele já foi condenado pelo Tribunal de Justiça Goiás por inserir, quando prefeito de Araçu, notas fiscais falsas nos balancetes apresentados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) , simulando operações comerciais. O ex-deputado também foi condenado por improbidade administrativa, quando prefeito, por ter as contas rejeitadas pelo TCM e Câmara de Vereadores. O processo aguarda julgamento de recurso pendente de pelo Superior Tribunal de Justiça.
Geraldo Magella também já tem condenação por compra de voto e cumpre a pena. Segundo a decisão da juiza, os dois, “uma vez soltos, encontrarão estímulos para prosseguir em suas empreitadas delituosas”.
