MP denuncia ex-vereador, ex-procurador e assessor por uso de “fantasma” para desvio de verba

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra o ex-vereador de Aparecida de Goiânia Willian Ludovico de Almeida, o ex-procurador da Câmara João Bosco Ventura e o assessor parlamentar Wilson Francisco dos Santos pelos crimes de peculato, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Juntos, conforme a peça acusatória, eles teriam participado de um esquema para desviar cerca de R$ 25 mil de verbas do Legislativo municipal, entre 2008 e 2009, utilizando a figura de servidor fantasma e dados de terceiro, sem que este tivesse conhecimento.

Consta da denúncia, oferecida pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Fonseca, em substituição na 12ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, que, no final de 2007, Willian exercia o cargo de vereador, tendo, naquela ocasião, se encontrado com um morador de rua da cidade. Analfabeto e em condição de miserabilidade, o homem, segundo apontado, recebeu a promessa do parlamentar de receber um lote na cidade, bastando que ele lhe fornecesse cópia da sua identidade.

Acreditando na promessa, homem forneceu o documento, mas nunca recebeu o lote. Cansado de esperar, foi embora de Aparecida, indo morar em um assentamento próximo a Crixás. Segundo sustentado pelo representante do MP, Willian usou esse documento, indicando-o como assessor parlamentar fantasma, já com a intenção de apropriar-se de dinheiro público proveniente dessa remuneração. Esses recursos eram destinados ao parlamentar e outros, sendo o recebimento indevido efetivado por Wilson, a quem cabia receber o salário do servidor fantasma na Tesouraria da Casa, em pagamentos feitos em cheques nominais e falsificar a assinatura no recibo e no verso dos cheques, visando dar aparência de o homem realmente estava trabalhando e recendo os valores.

O homem cadastrado como assessor parlamentar, com o pagamento da devida remuneração pelos cofres públicos e, inclusive, recolhimento da contribuição previdenciária, jamais atuou no cargo ou exerceu suas funções, tanto por sequer morar na cidade quanto por não ter formação escolar e profissional para o cargo.

De acordo com o promotor, todo o esquema era de conhecimento da presidência da Casa, e também pelo procurador do município João Bosco, também denunciado pelo MP local, concorrendo diretamente para o desvio.

O “servidor fantasma” somente tomou conhecimento da sua condição anos depois, quando foi ao INSS pedir sua aposentadoria como trabalhador rural, tendo sido informado da impossibilidade de fazê-lo por constar no banco de dados o exercício da função de assessor parlamentar da Câmara de Aparecida de Goiânia. Ele procurou o MP e relatou os fatos, tendo sido requisitada a juntada dos comprovantes de recebimentos dos cheques administrativos.

Sabendo que poderiam ser descobertos, conforme a promotor, Willian pediu a exoneração do homem, fazendo com que ele assinasse os recibos, afirmando que assim sairia sua aposentadoria, mas os substituíram por outros ideologicamente falsos, restando a falsificação no endosso dos cheques conforme atesta a microfilmagem juntada ao processo. Posteriormente, o homem percebeu ter sido novamente enganado, o que o levou a procurar a Polícia Judiciária e relatar os fatos que agora embasam a denúncia criminal contra os envolvidos.