Visando impedir a poluição sonora causada por som mecânico e shows ao vivo realizados no Mercado da 74, em Goiânia, o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, propôs ação civil pública ambiental contra o Município e a Associação dos Permissionários do Mercado Municipal Bairro Popular de Goiânia (Aspermerbapo). Na ação é exigida, em caráter liminar, a proibição de realização de qualquer atividade de som ao vivo e mecânico até comprovação da execução de projetos técnicos de isolamento acústico e, ainda, até que seja obtido o devido licenciamento ambiental.
Ainda em caráter liminar é pedida a imposição da proibição de emissão ou propagação de sons ou ruídos em níveis superiores estabelecidos pela legislação pertinente. É exigido ainda que o Município seja proibido de custear, patrocinar, ceder equipamento e espaço e fomentar a realização de música ao vivo ou som mecânico no espaço. Por fim, é pedida a imposição de multa no valor de R$ 20 mil por dia de descumprimento da liminar.
Segundo sustentado na ação, a partir de 2011 começaram a surgir reclamações da população vizinha ao mercado quanto à poluição sonora e extrapolações do horário de funcionamento das atividades. À época, o responsável pela administração do imóvel admitiu a extrapolação dos horários de funcionamento, a ocorrência de brigas e tumultos entre frequentadores e a ausência de seguranças e policiamento no local.
Assim, a promotoria cobrou insistentemente a regularização ambiental da atividade naquele espaço público. Com a criação da associação, foram definidos termos para sanar os transtornos causados e, em setembro de 2012, o licenciamento foi regularizado.
Dessa forma, no período entre setembro de 2012 e maio de 2014 os permissionários utilizaram som ao vivo no mercado sem que houvesse novas reclamações de poluição sonora por parte dos moradores vizinhos. Contudo, a partir de maio de 2014, o Município, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, implantou o Projeto Sons de Mercado, no qual instalou novos e mais potentes equipamentos de som, e passou a realizar eventos todos os dias da semana, inclusive sábados e domingos, das 20 horas às 22h30.
Conforme apontado na ação, a partir de então, as reclamações da vizinhança retornaram com maior frequência, sendo que, em junho do ano passado, os moradores vizinhos ao Mercado Popular encaminharam nova representação e abaixo-assinado ao MP-GO, tendo em vista o aumento da propagação da poluição sonora e de seus efeitos à perturbação do sossego e riscos à saúde das pessoas.
Em vistoria realizada pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), em imóveis vizinhos ao local, foram registrados níveis de ruído entre 69 e 73 decibéis, quando o máximo permitido para o período noturno é de até 50 decibéis, níveis que, segundo o promotor, podem causar danos à saúde humana.
Pedidos
No mérito da ação é requerida a imposição ao Município da obrigação de não emitir ou fazer propagar sons ou ruídos em níveis superiores àqueles estabelecidos pela legislação pertinente e que seja providenciado o isolamento acústico do imóvel, bem como o licenciamento ambiental. A título de indenização pelos danos ambientais reversíveis e imensuráveis causados à coletividade é pedido o pagamento da quantia mínima de R$ 2 milhões a ser depositada na conta do Fundo Estadual do Meio Ambiente. Fonte: MP-GO
