O Ministério Público de Goiás arquivou o inquérito civil público que investigava supostas irregularidades no repasse e no volume de recursos da Secretaria da Saúde à Organização Social Associação Comunidade Luz da Vida, responsável por gerir e operar o Centro de Referência e Excelência em Dependência Química, em Aparecida de Goiânia (Credeq Jamil Issy). O MP questionava o fato do empreendimento público receber recursos apesar de não estar funcionamento.
Depois de analisar as provas, produzidas nos últimos quatro meses, o MP determinou o arquivamento do procedimento, alegando não apenas que todos os procedimentos administrativos e financeiros adotados tanto pela Secretaria da Saúde, quanto a Associação Comunidade Luz da Vida estão em conformidade com a legislação, assim como a demora para o início das atividades do Credeq – Prof. Jamil Issy não pode ser imputada à organização social responsável por geri-lo.
Logo, as investigações concluíram por “inexistência de elementos de informação que indiquem indícios de conduta ímproba”. O inquérito foi instaurado em junho passado, três semanas antes de ser inaugurado o Credeq, pelo promotor Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia. De acordo com Krebs à época, a Secretaria da Saúde teria repassado o valor de R$ 7,78 milhões à OS Luz da Vida para pagamento de serviços que, em tese, não teriam sido prestados.
Para embasar as suspeitas, a Promotoria de Patrimônio Público, considerou informações do Portal Goiás Transparente, a partir de 2014, quando a OS receberia valores da Secretaria, por meio do Fundo Estadual de Saúde. Os levantamentos evidenciaram transferências de R$ 1,77 milhão (em 2014), de R$ 3,4 milhão (em 2015) e de R$ 2 milhões (até 5 de junho de 2016). Krebs, também, desconfiava de pagamento em duplicidade aos funcionários da OS, nas folhas de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016, da SES.
