Após pedir providências ao Conselho Nacional de Justiça contra “oficiais de justiça que mandam nas comarcas mais que juízes”, o magistrado da 12° Vara Cível, Silvânio Divino de Alvarenga, pediu nesta quinta-feira (5) desculpas à categoria. Isso ocorreu após reunião dele com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) e da Central de Mandados da comarca de Goiânia.
O pedido de providências no CNJ (veja aqui) foi feito nos autos judiciais 5591309.48.2018.8.09.0051, que tratam de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária. O magistrado determinou a remessa de ofício também corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para apurar eventual falta funcional de oficial de justiça, por entender que ela não agiu diligentemente. No ofício, que viralizou na internet, Silvânio também disse que, na unidade judiciária, o “juiz trabalha para ele e pelo oficial de Justiça”.
Durante o encontro de ontem, os representantes da categoria contam que apresentaram ao magistrado o mandado que foi confeccionado e encaminhado para o cumprimento, provando que o ato praticado pela oficial de Justiça cumpriu fielmente a decisão do juiz, bem como respeitou tudo que estava no teor do documento.
“O mandado foi nominado de mandado de busca, apreensão, depósito e citação. No teor do documento, constou que a citação somente deveria ser efetuada após a realização da busca e apreensão veicular, o que não ocorre, motivo pelo qual a oficiala de justiça não efetivou a citação. No corpo do mandado, também não houve menção quanto à necessidade de intimar a parte para audiência”, apontaram os representantes classistas.
“O próprio magistrado confirmou que o mandado condicionava a citação ao cumprimento da liminar, bem como também que não havia menção à intimação para audiência. A oficial de justiça cumpriu na íntegra o mandado que lhe foi entregue, não cabendo a esta fugir ou ampliar os atos do mandado”, explica o advogado do Sindojus-GO, Gleidson Araújo.
Equívoco
Ontem, durante o encontro, o juiz pediu desculpas à categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores em nome do Sindojus-GO e determinou ao escrivão o recolhimento dos ofícios enviados ao CNJ e à Corregedoria do TJGO, bem como a alteração da redação de seus mandados com a retificação da decisão.
“Aproveitamos esse equívoco para mostrar que a padronização dos mandados é fundamental e necessária para a boa e efetiva prestação jurisdicional. Temos visto o empenho da categoria em se especializar para realizar um trabalho de excelência e ética”, afirma o presidente do Sindejus-GO Moisés Bento.
