Acolhendo pedidos feitos pelo promotor Delson Leone Júnior, o juiz Fernando Ribeiro de Oliveira determinou que a empresa Fricó Indústria e Comércio Ltda., situada no município de Trindade, suspenda suas atividades até o implemento do licenciamento ambiental para funcionamento. Além disso, os proprietários Alcir Marques de Morais e Ildete Alves Guimarães e Silva foram condenados a seis meses de detenção em regime aberto, por crime ambiental.
Os proprietários foram denunciados pelo Ministério Público por não terem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes para o funcionamento da empresa. De acordo com Delson Leone, “a licença ambiental é indispensável ao funcionamento do empreendimento para evitar danos ao meio ambiente”, explica. A Fricó atua no ramo alimentício.
Na denúncia, o MP apontou ainda que o parecer técnico sobre o licenciamento ambiental de instalação da indústria de embutidos, em tramitação na antiga Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), foi negado pelo órgão por não obedecer às instruções normativas e por prever futuros incômodos à vizinhança. Em especial, foi citado o mau cheiro, que poderia estar sendo causado pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), necessária para o empreendimento.
Ainda, segundo os autos, a empresa exerceu, de forma continuada, de 2 de maio de 2015 até a presente data, atividade potencialmente poluidora, passível de licenciamento ambiental, sem a devida licença expedida pelo órgão competente. Na fase de instrução processual, o analista ambiental Roberto Gonçalves Freire afirmou que esteve na empresa por duas vezes e que havia emissão de odores no local e, por esse motivo, a canalização precisava passar por tratamento. Segundo ele, essa questão do odor deveria ter sido sanada dentro do prazo estabelecido. Fonte: MP-GO
