A Justiça goiana negou o pedido de condução coercitiva feito pela presidência da Câmara de Goiânia para que o empresário Lourival Louza Júnior preste depoimento perante a Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastinhas. As informações são do Jornal Opção.
Na decisão, o juiz Oscar de Oliveira Sá Neto, da 7ª Vara Criminal da capital, avaliou não existirem motivos concretos para justificar o pedido. “Entendo que não existe amparo legal para se conduzir coercitivamente pessoas sem que tenha havido injustificável e prévia resistência”, justificou o magistrado.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) também já havia se manifestado a favor do indeferimento do pedido. Em parecer, o promotor Mozart Brum Silva afirmou que “não existem elementos que demonstrem a existência de prévia intimação, ou mesmo notificação indicando dia, horário e local para depoimento do requerido”.
De acordo com integrantes da CEI das Pastinhas, por sua vez, Lourival Louzajá se negou a ir à Câmara Municipal por três vezes e o nome dele é citado em um dos processos investigados pela comissão.
CEI das Pastinhas
A CEI das Pastinhas investiga supostas irregularidades na emissão de alvarás de construção durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB), entre 2007 e 2010. As investigações tiveram início com a construção do EuroPark — empreendimento da EuroAmérica a ser edificado no Park Lozandes.
Além de Lourival, as primeiras pessoas citadas na CEI foram Oswaldo Peixoto Filho (Prumus), Dener Alvares Justino (Opus), Leonardo Aires de Souza (não identificado), Wagner Antônio Carneiro (Teccril), Paulo Silas Ferreira (J. Virgílio Imóveis), Luiz Antônio Ludovico (procurador da construtora Tenda), Rezio de Castro Ferreira (Vênus) e Malkon Merzian (Merzian).
