Juiz federal manda UFG reintegrar professora do curso de Direito que havia sido demitida

O juiz em substituição na 9ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, Euler de Almeida da Silva Júnior, suspendeu a Portaria nº 6668, de 10 de dezembro de 2019, e o ato demissório da professora Cláudia Helena Nunes Jacó Gomes, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. A penalidade foi aplicada depois de um processo administrativo disciplinar (PAD) de 2014, quando a servidora trabalhava na Regional Goiás, que teria constatado abandono intencional de suas funções. Confira a decisão

Advogado Sergio Merola

Na decisão, o magistrado também determinou que a instituição de ensino mantenha a professora em suas atividades regulares. O advogado da professora, Sérgio Merola, explica que ela recorreu ao Judiciário por entender que o PAD instaurado e que resultou na demissão está repleto de nulidades, e possivelmente será anulado quando do julgamento final da ação.

“Apontamentos que não houve abandono do cargo conforme descrito, e também como ela dava aula apenas às sextas-feiras e sábados não teve 44 dias de falta como constava no PAD”, aponta Sérgio Merola, que explica que este foi um dos fatos acatados pelo magistrado, que determinou a reintegração da Cláudia Helena no quadro de professores da UFG.

Em junho de 2017, Cláudia Helena esteve envolvida em uma polêmica na UFG. Na época, ela foi responsável por um abaixo assinado contra a retirada das placas de “feminino” e “masculino”, dos banheiros da Faculdade de Direito, que uma pessoa que não foi identificada fez e colocou no lugar “unissex”. Na ocasião, o documento com 32 assinaturas foi encaminhado ao Ministério Público de Goiás.