Informativo – Dia 08 de abril de 2021

Magistrados goianos não podem mais determinar retenção de Imposto de Renda na liberação de alvarás
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Locadora e locatário de veículo terão de indenizar condutor envolvido em acidente de trânsito
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Consumidora com dificuldades financeiras consegue na Justiça suspender pagamento de imóvel
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Juiz reconhece incidência do CDC em locação intermediada por imobiliária e anula procedimento arbitral
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Toffoli concede liminar que suspende patentes de medicamentos com prazo acima de 20 anos
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PL cria Passaporte da Imunização para permitir que quem já foi vacinado possa frequentar locais públicos
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Nova modalidade de licitação, diálogo competitivo prevê inovação nas contratações públicas
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Advogado afirma que Lei de Segurança Nacional tem sido mais usada contra jornalistas
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Valentina Jungmann avisa Lúcio Flávio que mantém pré-candidatura à presidência da OAB
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Intérprete e mediadora judicial com conhecimento em Libras atuam em audiência de divórcio de surdos
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Artigo – Associar-se é garantia de sobrevivência?
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