Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de autoria do deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS) que cria o Passaporte da Imunização. Ele permite que já foi imunizado possa voltar a frequentar locais públicos, culturais e esportivos, garantindo assim segurança sanitária e movimentação da economia.
O projeto, que foi apresentado na última terça-feira (06), seguirá agora para análise pelas comissões. Posteriormente, será submetido à apreciações em plenário, seguindo trâmite normal.
A proposta foi apresentada no retorno das atividades da Casa, altera o artigo 68 da lei 16.140 do SUS estadual, acrescentando o artigo 68A para a criação do Passaporte Digital de Imunização, que poderá ser exigido para o ingresso de pessoas em locais públicos de eventos culturais, eventos esportivos ou estabelecimentos que possam exigir sua apresentação para dar mais segurança à população.
Justificativa do Passaporte da Imunização
Na justificativa do projeto, Vinícius Cirqueira lembra que “já caminhamos para a triste e vergonhosa marca das 400 mil vidas perdidas para a Covid-19”. O parlamentar ressalta ainda que “no ritmo em que está sendo executado o Plano Nacional de Imunização, não se vislumbra o retorno à normalidade ainda nesse ano de 2021”.
Segundo ele, o projeto visa garantir, sobretudo, o direito da circulação da população garantindo mais segurança a todos. “Teremos que aprender a viver com o vírus no presente e no futuro. Tendo a vacina como condição indispensável, precisamos usar a tecnologia em nosso favor, garantindo mais proteção para todos os goianos, explicou o parlamentar.
A emissão e a gestão do Passaporte Digital de Imunização da Covid-19/PDI-19 será de responsabilidade Secretaria de Estado da Saúde, que atuará em conjunto com os demais gestores sanitários, como parte das estratégias de enfrentamento da pandemia, no âmbito do SUS. O documento será disponibilizado por meio de aplicativo seguro, gratuito e acessível à população.