PL cria Passaporte da Imunização para permitir que quem já foi vacinado possa frequentar locais públicos

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de autoria do deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS) que cria o Passaporte da Imunização. Ele permite que já foi imunizado possa voltar a frequentar locais públicos, culturais e esportivos, garantindo assim segurança sanitária e movimentação da economia.

O projeto, que foi apresentado na última terça-feira (06), seguirá agora para análise pelas comissões. Posteriormente, será submetido à apreciações em plenário, seguindo trâmite normal.

A proposta foi apresentada no retorno das atividades da Casa, altera o artigo 68 da lei 16.140 do SUS estadual, acrescentando o artigo 68A para a criação do Passaporte Digital de Imunização, que poderá ser exigido para o ingresso de pessoas em locais públicos de eventos culturais, eventos esportivos ou estabelecimentos que possam exigir sua apresentação para dar mais segurança à população.

Justificativa do Passaporte da Imunização

Na justificativa do projeto, Vinícius Cirqueira lembra que “já caminhamos para a triste e vergonhosa marca das 400 mil vidas perdidas para a Covid-19”. O parlamentar ressalta ainda que “no ritmo em que está sendo executado o Plano Nacional de Imunização, não se vislumbra o retorno à normalidade ainda nesse ano de 2021”.

Segundo ele, o projeto visa garantir, sobretudo, o direito da circulação da população garantindo mais segurança a todos. “Teremos que aprender a viver com o vírus no presente e no futuro. Tendo a vacina como condição indispensável, precisamos usar a tecnologia em nosso favor, garantindo mais proteção para todos os goianos, explicou o parlamentar.

A emissão e a gestão do Passaporte Digital de Imunização da Covid-19/PDI-19 será de responsabilidade Secretaria de Estado da Saúde, que atuará em conjunto com os demais gestores sanitários, como parte das estratégias de enfrentamento da pandemia, no âmbito do SUS. O documento será disponibilizado por meio de aplicativo seguro, gratuito e acessível à população.