Informativo – Dia 05 de março de 2021

Está em vigor lei que reviu índice de atualização monetária das Taxas Judiciária e de Serviço Público
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Lavrador de Itapaci consegue registro tardio de nascimento aos 33 anos de idade
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TJGO cassa sentença e determina produção de prova pericial em ação revisional de financiamento habitacional
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Juiz permite que Casag retome atividades presenciais com 30% dos colaboradores
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Ex-candidatos a prefeito e vice e ex-secretário são condenados por compra de votos
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Motorista da JBS não garante direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão
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OAB-GO vai pedir ao TJGO criação de varas e Cejusc especializados em recuperação judicial e falência
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Artigo – Flexibilização da regra de impenhorabilidade de valores destinados ao sustento do devedor e sua família
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