A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o Procon Goiás e Município de Goiânia se reuniram para tratar dos problemas relativos ao transporte coletivo e a disseminação do coronavírus, nesta quinta-feira (04), em plataforma virtual. Entre os pontos argumentados está a necessidade de ampliação da frota e a construção coletiva de soluções. Durante a reunião, por exemplo, consulta virtual realizada pela DPE-GO revelou que de 1,2 mil ônibus previstos na concessão, somente cerca de 470 estavam em operação.
Essa é a segunda reunião do ano realizada pelo grupo de trabalho formado por DPE-GO, MP-GO, Procon Goiás e MPF que atua conjuntamente, desde o início da pandemia, em relação às implicações em defesa do direito consumidor neste período. Nesta quinta-feira houve a participação dos representantes municipais a fim de que pudessem pontuar as dificuldades encontradas por essa nova gestão na melhoria da qualidade do transporte coletivo e às medidas de prevenção/contenção da Covid-19.
A DPE-GO possui duas Ações Civis Públicas (ACPs), com decisão liminar favorável, acerca do transporte coletivo durante a pandemia, que determinam à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) a circulação total da frota, para evitar aglomerações, e o acesso em tempo real aos dados sobre o quantitativo de ônibus em operação. O Ministério Público também possui outras duas ACPs, também com decisões favoráveis, para melhoria nesse transporte.
O defensor público Tiago Bicalho, coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital, destacou que cada dia de descumprimento dessas decisões gera a incidência de multa e que é extremamente importante que o Município colabore para o cumprimento dessa decisão. Mesmo em meio ao aumento do número de casos de Covid-19, o transporte coletivo na capital permanece lotado, o que tem sido alvo da atuação contínua da DPE-GO.
Tanto os defensores públicos, quanto promotores de justiça, o superintendente do Procon Goiás, o procurador-geral do Município Antônio Flávio de Oliveira e o secretário Municipal de Governo, Andrey Azeredo, concordaram sobre a necessidade de revisão do modelo de concessão de transporte coletivo para a Região Metropolitana de Goiânia.
Proteção dos usuários
Paralelamente a isso, foi debatida a necessidade da adoção de medidas imediatas de enfrentamento à Covid durante essa circulação, a fim de proteger os usuários e, consequentemente, o restante da população. Também foi questionado o motivo do recente decreto de restrições em decorrência da prevenção à disseminação do coronavírus não abordar de forma específica ações a serem adotadas no transporte coletivo, como o limite de passageiros.
Os representantes municipais destacaram que entre os principais entraves estão a questão financeira e a necessidade de uma discussão que envolva todos os Municípios da Região Metropolitana de Goiânia e o Estado. Além da continuidade das tratativas para a construção de soluções imediatas para o transporte coletivo, foi solicitado ao Município que atue em conjunto com as demais instituições para a garantia do total de ônibus previstos na concessão, com base em dados a serem fornecidos pela DPE-GO. Fonte: Defensoria Pública
