A 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis (Curadoria da Saúde) participou de fiscalização a uma clínica de reabilitação de dependentes químicos, em Anápolis, que acabou interditada em razão de várias irregularidades administrativas. A ação contou ainda com a presença da 5ª Delegacia Distrital de Anápolis, da Polícia Militar, Vigilância Sanitária Municipal, Gerência de Saúde Mental e Assistência Social, além dos Conselhos Regionais de Enfermagem e de Psicologia.
Segundo a promotoria, a rede de apuração e de planejamento foi criada a partir de denúncias de maus-tratos e de condições sanitárias deploráveis no local. Além das graves irregularidades sanitárias flagradas – como alimentos impróprios para o consumo humano, falta de higiene e esgoto a céu aberto –, foi constatado que a clínica mantinha dezenas de pessoas internadas de forma involuntária e outras de forma totalmente irregular.
Ao final da ação, o local foi interditado pela Vigilância Sanitária e a proprietária da clínica, autuada em flagrante por delito de cárcere privado. Ao todo, 55 pessoas foram desinstitucionalizadas (deixaram a internação). Uma parte delas foi acolhida pelas próprias famílias e, a outra, encaminhada para a rede de proteção psicossocial de Anápolis.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo de Freitas, titular da 9ª Promotoria de Anápolis, existem indícios da existência de dezenas de clínicas de reabilitação no município atuando de forma irregular e com graves violações de direitos humanos.
“Para além da irregularidade administrativa desses estabelecimentos, estamos diante, antes de tudo, de um contexto de caráter humanitário, por isso, as investigações e incursões fiscalizatórias serão uma prioridade do Ministério Público”, destacou o promotor. (Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
