Fernando de Paula participa da primeira reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Conselheiro Fernando de Paula

O conselheiro federal por Goiás e também presidente da recém-criada Comissão Especial de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas, Fernando de Paula Gomes Ferreira, participou nesta terça-feira (14) da primeira reunião plenária de 2019 do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O fórum é coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e pretende reunir esforços para tratar dos aspectos não tributários da Lei Complementar 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno. Fernando de Paula destacou que a OAB se colocou à disposição do esforço em torno da formulação de uma ampla política voltada ao fomento do segmento no Brasil.

Ao lado do presidente da comissão, estiveram no fórum Ezio Amaral e Pedro Pirajá, que também são representantes oficiais da OAB no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Dentre outros, também estiveram presentes o senador Jorginho Melo, presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, e Carlos Melles, presidente do Sebrae Nacional.

“A OAB é um agente muito importante nessa discussão porque é impossível pensar em realizar uma política extensa como se pretende fazer, com uma vocação clara para a geração de emprego e renda com segurança jurídica, sem a interpretação das eventuais novas normas jurídicas, das atuais e da Constituição Federal. Além disso, será necessária profunda análise dos projetos de lei que serão a ferramenta para as mudanças propostas para a criação desse programa de abrangência nacional. Portanto, a OAB esteve presente e colocou-se à disposição para dos esforços, por meio da comissão, para que possamos fazer um bom trabalho”, disse Fernando de Paula.

Fernando de Paula ladeado por outros participantes do evento

Dentre os temas discutidos na reunião desta terça-feira, Fernando de Paula deu destaque aos debates realizados em torno da implantação da Política Nacional e Apoio às Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE), prevista na Lei Complementar 123/06, e que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país por meio de ações e iniciativas públicas que induzam o aumento da produtividade das microempresas e empresas de pequeno porte.

O presidente da Comissão Especial de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas salientou ainda a importância da retomada das discussões no fórum e a abrangência dos participantes. “Foi uma reunião bastante produtiva. Foi muito importante a retomada do fórum com força e muito prestigiado em 2019. Várias entidades estiveram presentes, dentre elas a OAB, bem como outras organizações representantes de classe e do setor produtivo O Sebrae esteve representado nesta reunião por seu próprio presidente, demonstrando como é importante instituir políticas vocacionadas para criar um ambiente favorável às micro e pequenas empresas no Brasil. Evidentemente o Sebrae tem um papel crucial nisso assim como a OAB”, declarou ele. Fonte: OAB