O conselheiro federal por Goiás e também presidente da recém-criada Comissão Especial de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas, Fernando de Paula Gomes Ferreira, participou nesta terça-feira (14) da primeira reunião plenária de 2019 do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O fórum é coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e pretende reunir esforços para tratar dos aspectos não tributários da Lei Complementar 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno. Fernando de Paula destacou que a OAB se colocou à disposição do esforço em torno da formulação de uma ampla política voltada ao fomento do segmento no Brasil.
Ao lado do presidente da comissão, estiveram no fórum Ezio Amaral e Pedro Pirajá, que também são representantes oficiais da OAB no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Dentre outros, também estiveram presentes o senador Jorginho Melo, presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, e Carlos Melles, presidente do Sebrae Nacional.
“A OAB é um agente muito importante nessa discussão porque é impossível pensar em realizar uma política extensa como se pretende fazer, com uma vocação clara para a geração de emprego e renda com segurança jurídica, sem a interpretação das eventuais novas normas jurídicas, das atuais e da Constituição Federal. Além disso, será necessária profunda análise dos projetos de lei que serão a ferramenta para as mudanças propostas para a criação desse programa de abrangência nacional. Portanto, a OAB esteve presente e colocou-se à disposição para dos esforços, por meio da comissão, para que possamos fazer um bom trabalho”, disse Fernando de Paula.
Dentre os temas discutidos na reunião desta terça-feira, Fernando de Paula deu destaque aos debates realizados em torno da implantação da Política Nacional e Apoio às Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE), prevista na Lei Complementar 123/06, e que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país por meio de ações e iniciativas públicas que induzam o aumento da produtividade das microempresas e empresas de pequeno porte.
O presidente da Comissão Especial de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas salientou ainda a importância da retomada das discussões no fórum e a abrangência dos participantes. “Foi uma reunião bastante produtiva. Foi muito importante a retomada do fórum com força e muito prestigiado em 2019. Várias entidades estiveram presentes, dentre elas a OAB, bem como outras organizações representantes de classe e do setor produtivo O Sebrae esteve representado nesta reunião por seu próprio presidente, demonstrando como é importante instituir políticas vocacionadas para criar um ambiente favorável às micro e pequenas empresas no Brasil. Evidentemente o Sebrae tem um papel crucial nisso assim como a OAB”, declarou ele. Fonte: OAB
