Na primeira sessão do Órgão Especial realizada na gestão do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, foram discutidas, nessa quarta-feira (3) questões administrativas. Nela, os desembargadores aprovaram mudanças na composição e atribuição do Conselho Superior da Magistratura, votaram a nova formação do referido Conselho e também escolheram os presidentes e integrantes das Comissões Permanentes.
A Emenda Regimental nº 13 alterou o artigo 18 do Regimento Interno do TJGO, que passou a vigorar com a seguinte redação: “O Conselho Superior da Magistratura compõe-se do Presidente do Tribunal, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça e de sete desembargadores eleitos pelo Órgão Especial.” O parágrafo primeiro define que os membros do Órgão Especial, presidentes dos órgãos fracionários do TJGO, o Ouvidor e o diretor da Escola Judicial de Goiás (Ejug) não poderão compor o Conselho; e os parágrafos segundo e terceiro estabelecem a forma de funcionamento e sessões.
A Emenda ainda acrescenta o artigo 21-A e seus parágrafos ao Regimento. O novo artigo define que compete ao Conselho Superior da Magistratura processar e julgar os recursos das decisões administrativas do presidente e do corregedor-geral da Justiça. O parágrafo primeiro dispõe que das decisões cabe recurso ao Órgão Especial e, o parágrafo segundo, que as novas disposições serão aplicadas sobre os recursos distribuídos a partir da publicação da Emenda.
A nova composição do Conselho ficou assim definida: desembargador Carlos Alberto França (Presidente); desembargador Zacarias Neves Coelho (Vice-Presidente); desembargador Nicomedes Domingos Borges (Corregedor-Geral); e os desembargadores Luiz Eduardo de Sousa, Alan Sebastião de Sena Conceição, Leandro Crispim, Luiz Cláudio Veiga Braga, Norival Santomé, Maria das Graças Carneiro Requi e Anderson Máximo de Holanda.
Comissões Permanentes
Os integrantes do Órgão Especial também aprovaram a nova organização das comissões e órgãos auxiliares da Administração, definindo o desembargador que presidirá cada grupo.
Confira o nome dos presidentes:
-Comissão de Regimento e Organização Judiciária: desembargador Leobino Valente Chaves;
-Comissão de Jurisprudência e Documentação: desembargador João Waldeck Félix de Sousa;
-Comissão de Seleção e Treinamento: desembargadora Beatriz Figueiredo Franco;
-Comissão de Distribuição e Coordenação: desembargador Carlos Alberto França;
-Comissão de Informatização: desembargadora Amélia Martins de Araújo;
-Comissão de Segurança: desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga;
-Comissão de Memória e Cultura: desembargador Itaney Campos;
-Diretoria da Revista Goiana de Jurisprudência: desembargador Itaney Francisco Campos (diretor).
Confira aqui a lista dos desembargadores que integram cada Comissão Permanente.
Ouvidoria, Ejug e Coordenadorias
O presidente Carlos França definiu o desembargador Amaral Wilson de Oliveira para exercer a função de ouvidor do Poder Judiciário do Estado de Goiás e, também, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva para ser a ouvidora substituta durante o biênio 2021/2023. Os dois tomaram posse nessa quinta-feira. O desembargador Delintro Belo de Almeida Filho e o juiz substituto em segundo grau Reinaldo Alves Ferreira foram empossados diretor e vice-diretor, respectivamente, da Escola Judicial (Ejug).
A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis foi reconduzida para Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e a Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado de Goiás será presidida pelo desembargador Marcus da Costa Ferreira. Os dois tomarão posse nesta sexta-feira (5).
