quarta-feira, 19 de junho de 2019
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STJ mantém condenação de médico que prometeu cura para psoríase

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um médico a pagar R$ 50 mil como indenização de danos...

STJ fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel que afetam 178 mil ações no País

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em recurso repetitivo a tese de que a cláusula penal estipulada exclusivamente contra o...

Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos

É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual, aplicando-se o artigo 205...

Estado só deve fornecer medicamentos sem registro na Anvisa em casos excepcionais

Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que, apesar de ser proibido o fornecimento de remédios...

Superior Tribunal de Justiça divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da...

Ministro nega pedido da Asmego e mantém exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para porte de armas por juízes goianos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente pedido formulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) contra exigência...

Passeio das Águas Shopping tem de construir creche para empregadas das lojas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Sierra Investimentos Brasil Ltda,...

Justiça julga improcedente ação de cobrança de indenização por invalidez

A Justiça de São Paulo julgou improcedente ação de cobrança para recebimento de indenização securitária, para cobertura de invalidez permanente por acidente em contrato...

Estado de Goiás deve custear exame de DNA em caso de Justiça gratuita, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as novas disposições do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que cabe ao...

Clientes da SulAmérica podem pedir reembolso de lentes usadas em cirurgia de catarata

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser abusiva, nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656/1998, a cláusula...

Paciente que precisa de remédios de alto custo entra em pauta no Supremo

Uma redução de 80 para “apenas” quatro ou cinco convulsões diárias. Esse é o principal argumento dos pais de Natan, de 6 anos, para...

Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé

Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em...

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