quinta-feira, 21 de março de 2019




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STF mantém decisão contra libertação de condenado em segunda instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (15) decisão individual do ministro Gilmar Mendes que negou a libertação de todas...

Permitida penhora de aposentadoria para quitação de honorários

Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo...

Celso de Mello vê omissão do Congresso em legislar sobre criminalizar homofobia

Em um voto considerado histórico por seus pares, mesmo antes de ser concluído, o ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade...

Quebra de sigilo telefônico não é prova suficiente para condenação por trafico internacional de drogas

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para afastar a condenação de um homem pelo crime de trafico internacional de entorpecentes....

Agrotóxicos não podem ser vendidos no Mercado Livre, decide Justiça

A Justiça manteve as sanções impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Mercado Livre pela venda de...

Receita diz que ministro Gilmar Mendes não é investigado pelo órgão

Agência Brasil A Receita Federal informou nesta segunda-feira (11) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, não...

Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade de bem de família

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um imóvel pertencente aos sócios da Citrofoods Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda. em...

Uso de carro da empresa para ir ao trabalho não gera horas in itinere, decide TST

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco)...

Magistrados entendem que deve acabar o ingresso no Judiciário pelo quinto constitucional

Marília Costa e Silva A grande maioria dos magistrados ouvidos na pesquisa "Quem somos. A Magistratura que Queremos” divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros  (AMB)...

Supremo julga nesta semana ação para criminalizar homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra...

Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a...

Seminário vai debater saúde de magistrados e servidores do Judiciário

O financiamento dos serviços de saúde, assim como o adoecimento e a qualidade de vida dos juízes e servidores do Poder Judiciário brasileiro estarão...

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