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Tribunais

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Nova súmula do STJ prevê que a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou […]

Candidato doente pode realizar curso de formação em outra oportunidade

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª […]

Loja de produtos agropecuários não precisa contratar veterinário, decide TRF-1

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Réus podem ficar algemados na frente de júri se for necessário, diz STF

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MP tem legitimidade para executar multa em condenações penais

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal […]

Juiz não deve expressar opinião pessoal em redes sociais, diz Toffoli

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Unesco reconhece união homoafetiva como patrimônio mundial

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Avianca pede recuperação judicial e pode prejudicar 77 mil passageiros

A Oceanair (Avianca) entrou na segunda-feira, às 15h23, com um […]

Desnecessária apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento da isenção do IR

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]

Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu […]

STJ reforma acórdão do TJGO e reconhece que doação não se presume, deve ser provada por quem alega

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão […]

STJ cria grupo de fomento à participação feminina

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Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser […]

HSBC é condenado a pagar R$25 mil a escriturário de Jataí que teve conta monitorada sem autorização

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o […]

Herdeiros da princesa Isabel não têm direito ao Palácio Guanabara, decide STJ em ação que durou 123 anos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou […]

Liminar suspende aplicação de multas em razão do tabelamento de fretes

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MP pede que Uber tenha CPF de passageiros no aplicativo

Agência Brasil O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) […]

Regra do CPC que fixa mínimo de 10% para honorários é impositiva

A regra contida no artigo 827 do Código de Processo […]

AGU pede suspensão de processos que tratam do adicional de cuidador

A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu ao presidente do Supremo […]

PGE garante não ter perdido prazo para recurso em ação sobre concurso da Aganp

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