sexta-feira, 24 de maio de 2019




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TST determina pagamento de horas extras a advogado contratado sem dedicação exclusiva

A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Unimed-BH) foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a um...

Dias Toffoli diz que parâmetros para uso de redes sociais por juízes não é mordaça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse hoje (7), que a criação de...

ICMS não integra base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 994), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que...

Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato...

Revista em bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa, decide TST

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta às Lojas Americanas S. A. o pagamento de indenização por dano...

MP tem legitimidade para exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial

Como instituição responsável pela defesa judicial de direitos individuais indisponíveis, o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública visando o cumprimento, pelo...

Dispensável assinatura do advogado em peça encaminhada por Peticionamento Eletrônico

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão, do...

Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Londres Incorporadora Ltda. e à PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações,...

STJ determina a reintegração de 40 servidores concursados do município de Israelândia e pagamento retroativo dos salários

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determinou a reintegração de mais de 40...

Tese de escritório goiano pode se tornar repercussão geral em âmbito trabalhista no STF

Um dos temas mais sensíveis e que se destacou durante os trâmites para a aprovação da Reforma Trabalhista – a prevalência do negociado sobre...

STJ prorroga por mais 30 dias internação médica do médium João de Deus

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais 30 dias o prazo de internação do médium João de Deus,...

Justiça confirma decisão da Executiva Nacional do PSB de afastar Lúcia Vânia do diretório estadual

A justiça indeferiu pedido de tutela cautelar apresentado pela ex-senadora Lúcia Vânia contra decisão do diretório nacional do PSB de afastá-la do comando do...

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