quinta-feira, 09 de julho de 2020




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Suspensas decisões que determinam atendimento de Defensorias Públicas em cidades onde não estejam instaladas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional dos efeitos de todas as decisões que tenham imposto às...

Juiz federal impõe uso de máscara ao presidente Jair Bolsonaro em locais públicos

Agência Brasil O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, impôs ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em...

Fenafisco contesta no STF lei que proíbe concurso público até dezembro de 2021

A Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADIn 6.465, com pedido de medida...

Professor da UFG garante que licença-prêmio não gozada seja convertida em pecúnia

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG)...

Justiça do Trabalho recebeu 7,7 mil ações, desde o início da pandemia do coronavírus

Agência Brasil A Justiça do Trabalho recebeu mais de 7,7 mil ações trabalhistas desde o início da pandemia do novo coronavírus no país. De acordo...

Maioria do STF julga constitucional pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos. Os ministros se manifestaram no...

Trabalho realizado na infância, antes dos 12 anos de idade, conta para tempo de aposentadoria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu para fins de aposentadoria o trabalho feito na infância. O caso foi analisada na ação de um...

STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo

Depois de 10 anos, será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4398, ajuizada pela Ordem dos Advogados do...

Mulher que apenas cuidou da família durante os 18 anos do casamento tem direito a pensão após o divórcio

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT manteve a pensão de uma mulher que ficou casada por 18 anos...

Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional, entende STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas....

1ª Turma reafirma impossibilidade de servidor receber proventos e remuneração pelo mesmo cargo

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor público municipal aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social...

Presidente do STF derruba liminar do TJGO que suspendia a Reforma da Previdência do Estado de Goiás

Wanessa Rodrigues O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que suspendia vários...

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