terça-feira, 19 de março de 2019




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Relator no STF diz que homofobia deve ser tratada como racismo; outros ministros votam hoje

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou nesta quarta-feira (20) a favor da criminalização da homofobia, que é caracterizada pelo...

Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, entende STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e...

Shopping center não precisa apresentar caução em dinheiro para despejar loja da Ricardo Eletro

Um shopping center de Valparaíso de Goiás (GO), município localizado a 190 quilômetros de Goiânia, conseguiu liminar para despejar loja da Ricardo Eletro do...

Quando a matéria é afetada para os repetitivos no STJ devem ser sobrestadas todas as ações no tribunal de origem

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a nova sistemática adotada para os recursos repetitivos depois da entrada em vigor do...

Telefônica deve indenizar por colocar “Amante não tem lar” como toque de espera

A 14ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Telefônica Brasil pagamento de danos morais no valor de...

Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte

É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber...

Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre...

STF mantém decisão contra libertação de condenado em segunda instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (15) decisão individual do ministro Gilmar Mendes que negou a libertação de todas...

Permitida penhora de aposentadoria para quitação de honorários

Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo...

Celso de Mello vê omissão do Congresso em legislar sobre criminalizar homofobia

Em um voto considerado histórico por seus pares, mesmo antes de ser concluído, o ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade...

Quebra de sigilo telefônico não é prova suficiente para condenação por trafico internacional de drogas

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para afastar a condenação de um homem pelo crime de trafico internacional de entorpecentes....

Agrotóxicos não podem ser vendidos no Mercado Livre, decide Justiça

A Justiça manteve as sanções impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Mercado Livre pela venda de...

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