terça-feira, 23 de julho de 2019
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Suspensa recomendação que orienta tribunais a cumprirem decisões do CNJ mesmo existindo ordem judicial em sentido diverso

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36549 para suspender a Recomendação 38/2019, da...

STJ determina suspensão de obras de resort no centro histórico de Pirenópolis

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior atribuiu efeito suspensivo a um recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) e,...

Mantida anulação de aprovação de candidato no Exame de Ordem e sua inscrição na OAB-GO

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Goiás, que...

Suspensa decisão que determinou desconto de contribuição sindical de empregados da Claro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 35540 para suspender decisão do juízo da 48ª Vara...

STF definirá se lei municipal pode proibir a soltura de fogos de artifício ruidosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos....

Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, mesmo não sendo urgência ou emergência

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as...

Segunda Turma garante a freiras direito de permanecer com véu na foto da CNH

Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que reconheceu às religiosas o direito de...

PGR quer acabar com pagamento de honorários de sucumbência a procuradores em todos os Estados

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 21 ações contra normas estaduais e do Distrito Federal, inclusive de Goiás,...

TRF multa WhatsApp e Facebook por descumprimento de decisões judiciais

O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por descumprimento de decisões judiciais. As...

Durante audiência pública, Caiado pede ao STF que julgue ações de interesse do Estado

Representantes de três estados se manifestaram na audiência pública sobre conflitos federativos fiscais entre os estados e a União, realizada nesta terça-feira (25), na...

Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge

De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou...

Por 3 votos a 2, Segunda Turma do Supremo nega liberdade a Lula

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio...

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