sábado, 19 de setembro de 2020




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OAB e seccionais têm legitimidade para atuar como assistentes de defesa em processos contra advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional do Estado da Bahia está autorizada a atuar como assistente simples de um advogado em...

Partidos pedem no STF suspensão de ato que aprovou cédula de R$ 200

Três partidos políticos - Partido Socialista Brasileiro (PSB), Podemos e Rede Sustentabilidade – pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a inconstitucionalidade da...

STF decide que somente farmacêutico pode assumir responsabilidade técnica em drogaria

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o técnico em farmácia não pode assumir a responsabilidade técnica de drogarias, em julgamento que teve início...

TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por advogado sem procuração

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso ordinário em mandado de segurança interposto...

Município do Mato Grosso deverá pagar remuneração à médica afastada após contrair Covid-19

Wanessa Rodrigues  O Município de Nova Maringá (MT) terá de pagar remuneração referente ao período de afastamento de uma médica plantonista que se ausentou de...

TRF1 suspende leilão de imóveis em processo envolvendo traficante conhecido como Zói Verde

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Néviton de Oliveira Batista Guedes, deferiu liminar para suspender a realização dos leilões eletrônicos...

TSE rejeita punição para abuso de poder religioso nas eleições ao analisar caso de Goiás

Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nessa terça-feira (18) a possibilidade da aplicação da conduta de abuso de poder religioso nas eleições municipais...

STJ acolhe argumento do MP-GO de que tempo de tornozeleira não pode ser contado para abater pena

Dando provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impossibilidade de detração penal...

Gilmar Mendes revoga prisão de mais um dos investigados na Operação Dardanários

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Reclamação (Rcl) n. 42.622-RJ, acatou, na semana passada, pedido da defesa e suspendeu...

Justiça do Trabalho cria base bibliográfica sobre a Covid-19 e os reflexos no Direito do Trabalho

A Justiça do Trabalho disponibilizou a coletânea on-line “Covid-19 e os reflexos no Direito do Trabalho”, plataforma colaborativa que reúne mais de 400 documentos...

TRF1 concede prisão domiciliar com uso de tornozeleira a mãe de filho menor de 12 anos

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu substituir a prisão preventiva pela domiciliar a uma mulher, mãe de uma...

Justiça indefere pedido de redução de aluguéis feito por rede de postos de combustíveis com bandeira BR

A 6ª Vara Cível de Cuiabá, no Mato Grosso, indeferiu ação de revisão de contrato impetrada pela Rede de Postos Amazônia, que conta 25...

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