quinta-feira, 21 de março de 2019




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Fachin suspende decisão que permitia a deputada estimular alunos a denunciarem professores

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33137 para suspender os efeitos de decisão de desembargadora do...

STJ nega prisão domiciliar para o médium João de Deus

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou o pedido de liminar para concessão de prisão domiciliar ao médium João de...

Investigado pela Receita Federal, Gilmar Mendes pede providências a presidente do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou a divulgação de um relatório feito pela Receita Federal sobre seu patrimônio como um abuso...

Ministro Fux reafirma suspensão de processos sobre tabelamento de frete em todo o país

O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, ajuizada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil)...

Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento aos embargos de divergência nos Recursos Extraordinários (REs) 919269, 919793 e...

Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por mandado de segurança

Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância...

Confirmada inaplicabilidade do prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a regra que confere prazo em dobro à Fazenda Pública para recorrer não se...

TCE-GO suspende pagamentos de R$ 620 mil da Agetop a empreiteira

Medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Goiás determinou à Agetop, agora denominada Goinfra, a suspensão imediata de pagamentos da ordem de...

Mantida punição de juíza envolvida no caso de prisão de adolescente em cela masculina

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de disponibilidade aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Clarice Maria...

STJ fixa em recursos repetitivos três novas teses sobre direito bancário

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar sob o rito dos recursos repetitivos o REsp 1.639.320 e o REsp 1.639.259,...

Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transportes Albino Ltda. o pagamento de indenização por dano moral decorrente...

Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o prazo para candidato a emprego público questionar concurso na Justiça é de cinco...

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