Como evitar erros e garantir o auxílio-doença do INSS na pandemia? Advogado esclarece dúvidas

Por conta da pandemia, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem fechadas e realizando seus serviços exclusivamente de forma digital, inclusive solicitação de auxílio-doença. O benefício requer exame pericial, mas o INSS passou a liberar a antecipação de um salário mínimo mediante envio de atestado médico válido, cuja aprovação é feita por peritos médicos federais. O advogado previdenciarista Hallan Rocha alerta que muitos pedidos estão sendo negados por erros na documentação, por isso reforça a necessidade de os segurados estarem acompanhados de um advogado nesse processo.

“Várias solicitações de auxílio-doença não são feitas de forma correta e, consequentemente, são negadas. Além disso, muitas pessoas ainda têm dificuldade com o meio digital. É necessário preencher uma série de requisitos, como: nome da doença, identificada pelo CID; tempo de duração; assinatura do médico, especificando seu registro profissional; entre outros. Por isso, é tão importante que o segurado esteja acompanhado de um advogado de sua confiança. Isso faz toda a diferença”, orienta Rocha.

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Porém, se o afastamento for decorrente de acidente de trabalho, não há carência para receber o benefício. Para garantir a aprovação, o segurado deve mandar, além do atestado válido, documentos sem rasuras e que possam ser lidos com clareza. Caso a antecipação do benefício seja negada, ele pode recorrer administrativamente ou na Justiça.

“Vale lembrar que aqueles que tiveram o adiantamento concedido precisarão passar por perícia presencial quando as agências reabrirem. O INSS notificará os segurados sobre os procedimentos necessários para realização da perícia. O contato será pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS ou por contato telefônico, feito pelos atendentes da Central 135. Por isso é importante manter todos os dados de contato atualizados”, finaliza o advogado.