Representantes do Conselho Federal de Educação Física (CREF/14), de instituições de ensino, sindicatos, associações classistas e Ministério Público Federal, participam nesta quinta-feira (30/03) de audiência de conciliação e instrução sobre a atuação dos licenciados em Educação Física fora do ambiente escolar em Goiás. A audiência, que será realizada às 14h30, na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiânia, foi designada pelo juiz federal Euler de Almeida Silva Júnior.
Por quase cinco anos, perdurou liminar, dada em Ação Civil Pública, que permitia a atuação de licenciados em Educação Física fora do âmbito escolar, em clubes, academias e parques, por exemplo. Neste cenário, os profissionais tiveram as expectativas reforçadas de que pudesse regularizar sua situação.
A liminar perdurou durou até o fim de 2014, quando, após recursos, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região entendeu que licenciados em Educação Física não teriam o direito de atuar em campos que não fossem escolares. Parte dos licenciado, inclusive, matriculou-se em cursos de Bacharel em Educação Física para se adequar à norma.
Assim, temendo que licenciados fossem autuados por exercício irregular da profissão e demissões dos profissionais, a Associação dos Professores e Profissionais de Educação Física do Estado de Goiás (APEF/GO), postulou junto ao Ministério Público Federal a modulação dos efeitos da decisão transitada em julgado, assim como impetrou um Mandado de Segurança Coletivo (1001629-41.2016.4.01.3500), visando evitar autuações arbitrárias até a manifestação judicial sobre o pleito.
O próprio Ministério Público Federal manifestou-se pela modulação dos efeitos da decisão e pela concessão de prazo para que os profissionais concluam cursos de bacharelado. O juízo federal reconheceu a possibilidade jurídica dos pedidos, porém, manifestou-se que a pretensão só poderia ser obtida consensualmente e, por isso, agendou a audiência específica para tal finalidade. Determinou, ainda, que não fossem realizadas autuações enquanto não se realizasse a audiência.
Posicionamento
Em nota, a APEF/GO, representada pelos advogados Ovídio Inácio Ferreira Neto e Filinto Celestino Antunes Ferreira, diz que após o manejo de inúmeros expedientes processuais, poderá, por meio de uma solução negociada, conquistar o direito dos Licenciados em Educação Física complementarem a sua graduação, mantendo o seu emprego e o sustento de suas famílias.
