Passar em um concurso é o sonho de muitas pessoas, mas exige muitas horas de esforço e dedicação. Por isso, você deve estar sempre atento ao edital, até porque são muitas etapas até a efetivação.
Inclusive, dentre essas etapas, o que você deve fazer se perder o prazo final de envio dos exames médicos? Independente do motivo, a primeira reação pode ser de estresse e desespero.
Mas a melhor coisa que você pode fazer é não entrar em desespero e analisar as alternativas que você tem a sua disposição. Neste artigo, irei abordar algumas delas para te guiar nesse processo.
1) Leia atentamente o edital
Após se acalmar, você deve voltar ao seu edital e verificar se existe alguma extensão de prazo ou recurso. Essa é a primeira tentativa para solucionar o problema.
Muitos editais possuem uma previsão de exames complementares e essa pode ser a sua chance de entregar os exames.
A previsão de exames funciona quando os médicos responsáveis pela avaliação requisitam exames após a fase de avaliação médica.
Em geral, isso serve para banca examinadora avaliar exames mais específicos. Você deve tentar entregar na fase de recurso administrativo dessa fase. Já que ele pode explicar à banca o que ocorreu.
2) Recurso administrativo
O recurso administrativo seria a segunda opção, em casos em que não possam ser aplicadas as medidas que comentei na fase anterior.
Portanto, o recurso administrativo é o momento em que você irá comunicar sua queixa diretamente à banca.
Como não existe uma lei para regulamentar esses possíveis problemas, cabe à Administração Pública definir as normas e prazos de cada etapa da seleção.
O recurso deve estar descrito no edital, assim como o seu prazo para envio e avaliação.
Sua função deve ser de questionar decisões tomadas pela banca e servir para diversos momentos, desde questões julgadas de forma errada à reprovação de candidatos.
De toda forma, você sempre pode abrir um recurso, porém, nem sempre ele será deferido. Nesse caso, para você aumentar suas chances, é recomendado contar com um advogado especialista em concursos públicos.
Como funciona o recurso administrativo no concurso?
O processo é simples, ele é todo feito via internet, por meio do site da banca examinadora. Apesar disso, você não deve entrar com recurso antes de passar por etapas bem definidas.
A maior regra do recurso administrativo é dar o devido valor a ele. Nunca escreva de forma muito extensa o que você está requisitando e, ainda, é essencial ter provas.
Primeiro, você deve estudar profundamente o problema que ocorreu com você e identificar os melhores argumentos.
Busque fontes diversificadas, mas sempre confiáveis, para trazer consistência aos seus argumentos.
Foque na qualidade do seu recurso, incluindo a redação que deve corresponder à língua portuguesa formal.
Por fim, não escreva muito de forma vaga ou vazia, o tamanho do recurso pode influenciar no resultado. Prefira ser objetivo, mas não deixe de explicar o que é necessário.
3) Entrar com processo judicial
A terceira opção para candidatos que perderem o prazo de entrega dos exames médicos é a via judicial. Existem algumas medidas que podem ser tomadas nesses casos.
O primeiro passo é que você se informe com um advogado sobre qual é a melhor estratégia no seu caso.
O que você deve observar é que existem vários casos julgados favoráveis aos candidatos e eles dão embasamento para sua defesa.
Mas, para a análise ser favorável, você deve apresentar todas as provas possíveis de que houve um impedimento alheio à sua vontade para entrega dos exames dentro do prazo.
Dessa forma, busque provas como data dos exames e o pedido do exame pelo médico.
Tese da culpa de terceiros
Uma das possibilidades mais comuns é que o juiz se utilize da tese da culpa de terceiros para deferir seu pedido. É comum que a banca argumente, nesses casos, que o pedido do candidato seria uma 2ª chamada.
Por isso, seria ilegal, pois está ferindo o princípio da isonomia. Então, o juiz busca analisar as provas e comprovar os fatos que fizeram com que o candidato perdesse a data de submissão.
Existem vários casos em que há a culpa de terceiros por parte do laboratório ou clínica, por exemplo. Nesse caso é aplicado essa tese que exclui a responsabilidade do candidato.
Nessa mesma prerrogativa, caberia uma ação contra o terceiro responsável (laboratório, clínica, etc.).
4) Direito do consumidor
Caso se esgotem todas essas opções, você pode achar que não há mais nada a fazer. Mas o que muitas pessoas não sabem, é que elas podem entrar com uma ação contra a empresa responsável pelo atraso.
Você deve entender que qualquer prejuízo causado pela ação ou omissão de uma empresa contratada pode ser questionada judicialmente. E se você se sentiu lesado de alguma forma, você pode fazer isso e requisitar uma indenização.
Nos casos em que a empresa falhe com o prazo estipulado sem justificativa prévia, fere o art. 35º do Código do Consumidor. Em casos em que o laboratório comete erros, vale lembrar que o art. 14º do CDC responsabiliza a conduta do laboratório, cabendo a ele reparar os danos causados.
Como entrar com processo contra a clínica?
Entendo que a sua maior preocupação está relacionada à sua continuidade no concurso público, porém, além das medidas que comentei acima que você pode tomar durante o certame, ainda é possível pedir indenização pelo atraso de terceiros.
Existe um rito a ser feito antes de entrar com uma ação judicial. A primeira ação ao ser desclassificado porque seu exame médico atrasou é conversar diretamente com a clínica.
Anote os números de protocolo e tente guardar as provas dos contatos feitos. Caso a empresa não faça contato para solução do problema, é hora de acionar o Procon.
Esse órgão vai poder lhe direcionar melhor sobre as tratativas e notificar a empresa diretamente. O Procon então encaminha a ação para conciliação, varas cíveis ou juizados especiais, dependendo de cada caso.
Ter um advogado ao seu lado é o ideal para ele tornar o caminho mais curto e menos estressante. Por isso busque se informar sobre seus direitos.
