O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Fabiano Abel de Aragão Fernandes homologou acordo firmado entre o Ministério Público, o Município de Goiânia a Consciente JFG Incorporações e Participações Ltda, responsável pela construção do Nexus Shopping & Bussines, no entroncamento das Avenidas 85 e D, no Setor Marista, na capital.
Com a assinatura do acordo, fica garantido não só o prosseguimento da obra — que chegou a ser paralisada pela Justiça — como a empresa agora tem o prazo de seis meses para a apresentação de um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) complementar, além da apresentação antecipada do Estudo de Impacto de Trânsito e do respectivo Relatório de Impacto de Trânsito (EIT/RIT) definitivos.
Conforme determina atual legislação vigente, tanto o EIT quanto o RIT devem ser apresentados somente ao final da obra do empreendimento, porém o grupo empreendedor, responsável pelo empreendimento se comprometeu em providenciar o estudo e o relatório de impacto de trânsito durante a construção.
Outro ponto previsto no acordo diz respeito às medidas mitigadoras: obras e serviços que os responsáveis pelo Nexus deverão bancar para minimizar os impactos na vizinhança e no trânsito. Para o promotor, mesmo que a obra continue, o município está “salvaguardado”, pois o empreendimento só poderá funcionar quando as melhorias forem concretizadas.
Desfazer dúvidas
Segundo o advogado do grupo empreendedor, Felipe Melazzo, todo este debate ocorrido nos últimos meses foi positivo para a sociedade, pois foi uma oportunidade de esclarecermos aos goianienses a importância desse empreendimento para nossa capital. “O Ministério Público fez o seu papel de questionar, o Poder Judiciário de analisar e julgar, e nós de demonstrar que sempre agimos com total lisura e que cumprimos rigorosamente a legislação vigente. As obras estavam acontecendo e, agora, com esta homologação do acordo, continuarão a todo vapor”, frisa, e relembra que, só durante o período de construção, irá gerar cerca de três mil empregos diretos e 12.000 indiretos. Após concluído, o Nexus Shopping & Business deverá gerar 4,5 mil postos de trabalho diretos.
Inspirado nos centros corporativos de importantes metrópoles internacionais, empreendimento abrigará vários segmentos comerciais e de serviços em único local. O empreendimento disponibilizará salas comerciais, lajes corporativas, hotel executivo de alto padrão, ancorados em um shopping center e um moderno espaço de convenções modulável e multiuso, para eventos sociais ou corporativos, promovendo a sinergia entre negócios, conveniência, serviços, lazer e gastronomia.
