Dezenove dos 216 presos que foram liberados para passar o Natal com a família, ainda não voltaram ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (SapeJus). Os detentos dos regimes aberto e semiaberto que não se apresentaram no dia 27 de dezembro são considerados foragidos e podem ser punidos com regressão para o regime fechado.
Apesar de o número ser menor que no ano de 2012, o secretário de Justiça Edemundo Dias (foto) está preocupado com a situação. “Se ele não se apresentou, a intenção dele não é boa. É de cometer novo delito, é de fugir da Justiça, é de fugir daquilo que ele deveria cumprir e isso nos preocupa. Só que nós somos representantes do estado e devemos cumprir a lei”, destaca.
Os reeducandos que conseguiram o benefício cumpriam pena na Casa do Albergado e na Colônia Agroindustrial. A saída temporária é concedida aos presos que tiveram bom comportamento e obedeceram as regras durante o ano.
Em relação ao Ano Novo, os 297 presos soltos para passar o feriado com a família têm até esta sexta-feira (3) para se reapresentarem.
Indulto
Além da saída temporária, a SapeJus terá que liberar definitivamente uma parte dos 16 mil condenados em todo o estado, devido ao indulto, que é o perdão da pena. A vantagem é concedida anualmente através de decreto presidencial.
A lei define alguns critérios para a liberação. Tem direito a ela condenados a menos de oito anos de prisão que tenham cumprido um terço da pena se não forem reincidentes. Caso já tenham passagem pelo sistema prisional, os detentos precisam ter cumprido ao menos metade da pena.
Quem tiver pena superior a oito anos e inferior a 12 em crime que não houve violência, poderá sair conforme o caso anterior.
Detentos com mais de 60 anos que tenham cumprido um terço da pena e com mais de 70 anos com um quarto da condenação já paga também podem sair. Cegos, doentes graves e deficientes físicos que tenham contraído o problema de saúde após o crime também serão beneficiados.
O secretário Edemundo Dias teme que a sensação de impunidade fique ainda mais forte por causa do indulto. “É um benefício, uma concessão, uma bondade presidencial, mas que pode trazer prejuízos para a própria sociedade se essa pessoa que recebe o benefício voltar a cometer novo delito”, define. Fonte: G1
