O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Segundo Grau do Poder Judiciário goiano completa nesta terça-feira (19) um mês desde sua inauguração e já apresenta tendência de crescimento. A expectativa é aprimorar os trabalhos de mediação e conciliação nas ações recursais e naquelas originárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
As informações são do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, coordenador adjunto da unidade. Segundo o magistrado, a busca por soluções consensuais entre as partes, “que já era uma tônica da instância singular, passa a ser mais buscada para o segundo grau por determinação do Novo Código de Processo Civil, por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por prioridade da presidência do TJGO”.
Cerca de 10% das ações que tramitam no País não são resolvidas na primeira instância. Parte desse total – processos cíveis e de família que permitem a autocomposição – pode ser levado ao Cejusc de Segundo Grau. “Há três formas de receber os processos: o relator ouve as partes e decide encaminhar para conciliação; as partes podem requerer tentativa de acordo; e, por fim, o juiz coordenador do Cejusc pode solicitar”, explica Safatle Faiad.
Mesmo se já houve tentativa de acordo no início da ação, autores ou réus podem mudar de opinião e procurar o Cejusc, caso o processo esteja em grau de recurso. Os assuntos discutidos nas salas de conciliação são protegidos, ainda, por confidencialidade, imparcialidade e são independentes de possíveis decisões de magistrados.
“Conciliar ou mediar não atrasa o processo. É preciso conscientizar a população de que o método consensual é a melhor maneira de resolver um litígio – é uma forma sociológica de alcançar a paz social”, destaca o coordenador adjunto do Nupemec, sobre a necessidade de combater a cultura de, apenas, esperar a sentença”.
