O Ministério Público acionou o município de Valparaíso de Goiás requerendo a suspensão de processo seletivo para diversos cargos, com a nomeação dos aprovados em concurso público ainda válido para as referidas vagas.
O MP requer a imediata nomeação dos aprovados aos cargos de professor pedagogo, professor de ciências, de educação física, de geografia, história, inglês, matemática e português, remanescendo apenas quanto ao cargo de merendeira, não contemplado no referido concurso público. Pede-se ainda que o município deixe de nomear temporários para esses cargos, bem como prorrogá-los.
Para o MP, o município deve nomear e dar posse aos aprovados no concurso, no limite das contratações realizadas para idênticos cargos.
Assinam a ação os promotores de Justiça Andrea Beatriz de Barcelos, Bruno Silva Domingos, Daniel Naiff Fonseca e Oriane Graciani de Souza.
O caso
Consta do processo que, em março de 2014, a prefeitura de Valparaíso de Goiás publicou o Edital n° 001/14, para provimento de vários cargos, destinado a selecionar candidatos para para provimento de nível médio e superior, em diversas áreas, assinalando a quantidade e disposição de vagas. O resultado final do certame foi homologado em janeiro último, com validade por dois anos, prorrogável por mais dois.
Após notícia de que o município não estava fazendo o chamamento dos aprovados, o MP foi informado pela prefeitura que a nomeação se daria depois de análise e aprovação do concurso pelo TCM, encaminhando outros documentos requisitados pelos promotores locais.
O MP, então, recomendou que o município nomeasse os aprovados em 30 dias, dentro do número de vagas previstas no edital e em quantidade suficiente para substituir os profissionais temporários, comissionados ou em desvio de função. Foi orientada também a não renovação de eventuais contratos temporários em vigor e não a realização de novo processo seletivo simplificado enquanto não fossem nomeados os aprovados.
A prefeitura alegou que estava convocando os candidatos de forma gradativa, entre eles alguns para os cargos de assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, professores, entre outros.
Entretanto, mesmo com a nomeação de parte dos aprovados, a administração municipal abriu no dia 30 de junho último processo seletivo simplificado para contratação de servidores para a Secretaria de Educação para diversos cargos de professor, contemplados pelo concurso em questão.
Para os promotores, o processo seletivo é irregular, ignora a vigência do atual concurso, o que motiva a sua suspensão para as devidas nomeações.
