O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Regional do Entorno do DF denunciou o servidor público Roberto Júnior Duarte, agente prisional lotado no presídio de Valparaíso de Goiás, e Diogo Aparecido Barbosa dos Santos por crimes diversos, envolvendo o porte ilegal de armas, receptação e prevaricação, além do uso indevido de função pública.
Conforme apurado, Roberto auxiliou Diogo a usurpar o exercício da função de vigilante penitenciário, permitindo que ele agisse como se fosse servidor da unidade prisional e auferisse vantagem de comerciantes da região de Samambaia no Distrito Federal para a prestação de serviços de segurança clandestina.
Diogo foi denunciado pelos crimes de usurpação de função pública, uso indevido de símbolo identificador de órgão público, receptação e porte ilegal de arma, enquanto Roberto por usurpação de função pública, porte ilegal de arma e prevaricação.
Os crimes
As investigações iniciadas pela 1ª Promotoria de Valparaíso de Goiás e finalizadas pelo Gaeco apontam que, por duas vezes, entre janeiro e fevereiro de 2016, Diogo, com ajuda de Roberto, usurpou a função de agente penitenciário nas dependências da unidade Prisional do Sucupira e do Fórum da comarca. Diogo também fez uso indevido de fardamento com o símbolo identificador da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), bem como portou armas de fogo de uso permitido por três vezes.
Diogo ainda recebeu, conduziu e transportou, em proveito próprio, uma pistola, que sabia ser produto de crime. Nesse mesmo período, Roberto concorreu para que Diogo portasse uma escopeta de propriedade do Estado sem autorização e em desacordo com determinação legal, permitindo ainda, na condição de diretor temporário, que ele entrasse no presídio e manuseasse e portasse armamento estatal. Por fim, Roberto permitiu que Diogo desempenhasse encargo que competia a seus subordinados.
O caso
Em 19 de fevereiro do ano passado, Diogo foi preso em flagrante no DF por porte de arma de fogo e uso de documento falso, depois de se apresentar como agente penitenciário em Goiás e mostrar uma identidade funcional pretensamente expedida pela Seap. Depois dessa prisão, o MP-GO, ao tomar conhecimento que ele se passava por servidor público, constatou que a usurpação da função pública servia para angariar prestígio pessoal e conquistar a confiança de comerciantes que contratavam seus serviços de segurança clandestina no DF e Entorno.
Diligências do MP mostraram que Diogo, valendo-se da amizade com Roberto, esteve no presídio de Valparaíso, por mais de uma vez, usando uniforme da Seap e portando arma do Estado. Nessas ocasiões, também, ele exerceu funções típicas de agentes penitenciários como realizar o fechamento de alas e a vigilância direta de presos do semiaberto, além de escoltar presos ao Fórum, com conhecimento e consentimento de Roberto, que exercia temporariamente a função de diretor.
Nessas ocasiões Roberto, violando seu dever e obrigação de vigilância e proteção do presídio, concordou com a prática criminosa de Diogo e permitiu que ele tivesse acesso a uma escopeta do Estado, arma que foi manuseada e postada ostensivamente por Diogo. O falso servidor também receptou uma pistola roubada que adquiriu por meio clandestino.
Cautelares
O MP-GO está requerendo também a decretação de medidas cautelares, no sentido de que Roberto Júnior Duarte seja suspenso de sua função pública e Diogo compareça periodicamente em juízo para informar suas atividades, fique proibido de ausentar-se da comarca quando sua permanência for conveniente para a instrução da ação penal, além da suspensão de atividade de natureza econômica, no caso o serviço de segurança, por força do receio de seu uso para prática de infrações penais. O pedido observa não haver existência de que Diogo tenha autorização para o exercício da atividade e que ele já foi preso com documento falso e arma sem registro, tudo relacionado aos serviços de segurança clandestina. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
