O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, assinou nesta terça-feira (21) convênio com a Caixa Econômica Federal a fim de permitir que a instituição financeira receba eletronicamente os Alvarás de Levantamento de Valores via Malote Digital. Os procedimentos foram definidos por meio de acordo de cooperação técnica, assinado junto à superintendente regional do banco, Marise Fernandes de Araújo.
A intenção é propiciar mais segurança e rapidez ao pagamento dos alvarás, conforme explica o juiz auxiliar da presidência, Ronnie Paes Sandre, que esteve à frente do desenvolvimento do acordo desde sua gestão na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. “A novidade traz segurança e rapidez, uma vez que os alvarás serão assinados eletronicamente pelos juízes e encaminhados, diretamente, à instituição pagadora. Sem intermediários, não há espaço para inconsistências”, explicou o magistrado.
“A transmissão de dados de forma eletrônica minimiza custos, tempo e mão de obra”, destaca a superintendente Marise Fernandes. Com o procedimento físico atual, é necessário que cada unidade judiciária encaminhe, por papel, o alvará às agências bancárias que, por sua vez, oferece funcionários especializados para analisar e devolver os documentos. “Todo o processo físico será extinto, com a transmissão direta de dados pela internet”, completa a representante da Caixa.
No acordo de cooperação técnica, ficou assegurado que o acesso às informações e documentos se dará em ambiente virtual seguro. O TJGO se obriga a dar conhecimento ao servidor cadastrado e fazer com que se cumpra a política de segurança e acesso à informação, garantindo transparência e segurança de dados.
O acordo vai vigorar por 12 meses, a partir da data de sua publicação, prorrogáveis automaticamente até 60 meses. Nos primeiros 30 dias, a rotina funcionará como piloto, sujeita a ajustes. Neste período experimental, o procedimento será liberado apenas para o Fórum Cível de Goiânia, sendo expandido em breve para as demais unidades judiciárias da capital e do interior, devendo, antes, haver comunicado e ciência. Fonte: TJGO
