A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, apresentou nesta quinta-feira (17), pela primeira vez, aos representantes das áreas envolvidas, o Banco Estadual de Medidas Protetivas de Urgência no Estado de Goiás (BEMP). O BEMP é um sistema de cadastro que irá registrar as medidas protetivas de urgência concedidas em Goiás, nos casos observados na Lei nº 11.340/2006 -Lei Maria da Penha e Lei nº 13.641/2019.
O diretor de Informática do TJGO, Anderson Yagi Costa, responsável pela criação do sistema, afirma que o BEMP permitirá uma estatística exata das medidas protetivas em vigor em Goiás, como, por exemplo, se a pessoa já foi devidamente intimada dessa medida protetiva e a data da intimação. Para ele “esse sistema vai oferecer muito mais segurança jurídica para o magistrado, para os delegados, e para as delegacias de mulher”. A expectativa é colocar o BAMP em produção em novembro.
O cadastro das medidas protetivas de urgência tem por finalidade sistematizar, consolidar e integrar as informações sobre a concessão e vigência das medidas protetivas de urgência concedidas; identificar, de forma individualizada, as pessoas em cumprimento dessas medidas; como também possibilitar a produção de relatórios de gestão para os magistrados; permitir ao Poder Judiciário a produção de estatísticas sobre o cumprimento das medidas protetivas de urgência; e, ainda, auxiliar na formulação de políticas públicas com o objetivo de prevenir, mitigar e combater a violência contra a pessoa com identidade de gênero feminino no âmbito familiar doméstico.
