Sancionada lei que institui o Passaporte Equestre em Goiás, substituto da GTA

Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a Lei Estadual nº 20.947, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota), que institui o Passaporte Equestre em Goiás. O documento proposto pelo parlamentar tem objetivo de substituir, em definitivo, a Guia de Transporte Animal (GTA), bem como qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal.

“Trata-se de uma medida facilitadora aos proprietários de equídeos que encontram dificuldade com o transporte de seus animais. Hoje, pela frequência e burocracia exacerbada do trâmite para emissão da GTA, muitos proprietários não conseguem cumprir o que está regulamentado em lei”, coloca o deputado na justificativa da Lei.

Segundo Amauri, os proprietários dos animais deverão ser cadastrados junto à Agrodefesa, realizar todos os exames exigidos para comprovação de sanidade dos bichos e apresentar uma resenha com os dados dos animais, que deverá ser confeccionada por um médico veterinário cadastrado junto à Agrodefesa.

A lei ainda altera o prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina e Mormo (AIE), que hoje é de 60 dias – e que pelo novo texto será de 180 dias. Antes da nova Lei, para a emissão desses laudos, havia um prazo exigido de 15 dias, e devido ao curto prazo de validade muitos proprietários acabam realizando os exames com prazo de 45 dias de intervalo devido às datas de transporte para eventos, o que elevava os gastos para esses proprietários, pois os exames são considerados caros.

A alteração do prazo pretende viabilizar o transporte sem a necessidade de realizar os exames com tanta frequência, facilitando o dia a dia dos proprietários de animais e reduzindo os custos. “Entendemos que, dessa forma, teremos uma adesão maior dos proprietários e criadores de equídeos no cadastramento junto aos órgãos responsáveis e o transporte de forma regular dos animais”, diz Amauri.