Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 2383/19, de autoria do deputado Rafael Gouveia (DC), que estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.
Pela proposta, os estabelecimentos de saúde e de ensino do Estado serão obrigados a proceder à notificação de que trata o projeto e também deverão informar e treinar os profissionais que atendem pacientes em seu recinto, quanto aos procedimentos de notificação.
Para justificar a proposição, Rafael Gouveia afirma que é importante ter em mente que o suicídio e a automutilação são males que têm sido recorrentes na sociedade moderna, e a causa, segundo ele, está vinculada a diversos fatores psicossociais e biológicos. “Cabe ao Poder Público adotar medidas que minimizem a incidência destes eventos, assim buscou-se adotar um primeiro passo no caminho a prevenir essas situações que são tão devastadoras aos familiares e a sociedade em geral”, explicou.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuída ao relator Virmondes Cruvinel (Cidadania) para devida análise.
