Foram destruídos, na manhã desta terça-feira (18), todos os documentos e provas relacionados ao processo contra o ex-senador e procurador de Justiça Demóstenes Torres referentes ao caso Cachoeira. A ação foi arquivada em julho passado. A destruição foi determinada pela desembargadora Elizabeth Maria da Silva, relatora do caso na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A destruição do material foi acompanhada por representantes do Ministério Público e da defesa. O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros garante que este tipo de prática é comum e está prevista na Lei de Interceptações. “Aquilo que não for mais necessário, como é o caso, deve ser inutilizado”, frisou o criminalista.
Segundo Pedro Paulo, com a destruição, a divulgação de cópias dos documentos que formavam o processo poderá ser questionada judicialmente. “A Justiça declara que as provas não podem ser utilizadas e nem expostas em lugar nenhum”, ponderou.
Volta ao trabalho no MP
No início de setembro passado, Demóstenes retomou os trabalhos como procurador de Justiça no MP de Goiás, após dois meses de férias. A convocação de Demóstenes para o cargo no órgão ministerial foi feita em junho pelo colega Marcos de Abreu e Silva, vice-decano no órgão ministerial. Isso ocorreu porque a Justiça rejeitou em 14 de junho denúncia e arquivou o processo contra ele , por corrupção passiva e advocacia privilegiada.
A Corte Especial do TJGO acatou posicionamento do próprio MPGO, com base na nulidade das provas coletadas durante as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, uma vez que as interceptações telefônicas envolvendo o então político não foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foro adequado para julgar casos envolvendo senadores da República. Dessa forma, não restaram elementos aptos a fundamentar as acusações, conforme observou a relatora do voto, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva.
