O vereador Paulo da Farmácia (PROS) apresentou projeto de lei que dá aos adolescentes e jovens atendidos em medidas socioeducativas a chance de terem um emprego e serem “aceitos” novamente na sociedade. A proposta prevê que as empresas vencedoras de licitações públicas no município contratem os jovens.
O número de adolescentes e jovens a serem admitidos por essas empresas será equivalente a, no mínimo, 1% do pessoal necessário para o cumprimento de cada contrato, além do previsto na lei Federal nº 10,097/00, com suas alterações. Em qualquer hipótese, deverá ser garantida a contratação de pelo menos um jovem.
Um dos critérios impostos no projeto de lei é quanto à conciliação do período de trabalho com o período escolar, não podendo um ser prejudicial ao outro. O jovem trabalhador também será designado à empresa mais próxima de sua residência, tendo garantias de alimentação, transporte e acompanhamento psicológico oferecidos pela empresa contratada.
Segundo o autor do projeto, os menores infratores precisam de educação, trabalho e oportunidades e não de cadeia. “Prisão não educa, ainda mais presídios brasileiros, onde o número de pessoas que saem piores do que entraram é maior comparado aos que saem e levam uma vida correta. Se não funciona nem para adultos, menos ainda funciona para adolescentes, que vivem uma fase da vida de conflitos e inseguranças”, disse Paulo da Farmácia.
O vereador enfatiza ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é levado a sério. “O ECA protege o menor de 18 anos e também cobra deveres e punições. Mas tanto os direitos quanto os deveres são ignorados. Se no lugar de cadeia oferecêssemos educação e inserção desses jovens na sociedade, eles não teriam mais razões para agir contra o próximo. Pra isso, ele precisa ser tratado como gente e não como um animal, que se deixa preso e isolado, achando que quando for solto, ficará calmo”.
A solução para o problema, segundo o vereador, é inserir o jovem infrator no mercado de trabalho, garantindo auxílios previstos na lei 8069/90 do ECA, oferecendo oportunidades para que ele se reabilite socialmente ao cumprir medida sócio educativa. “Se o menor tiver essa oportunidade, provavelmente estará reabilitado para o convívio social, diminuindo o número assustador de menores envolvidos em crimes”, conclui o vereador.
