Com o objetivo de atualizar e trazer avanços à Lei Geral do Esporte, em 2016, foi apresentado um anteprojeto, sob relatoria do advogado Wladimyr Camargos, ao Senado Federal. O documento foi aceito e, nesta sexta-feira (30), completam-se dois anos de tramitação no Congresso Nacional como o Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2017 (PLS 68/17). Apesar da demora, o relator demonstra otimismo em relação à nova configuração do Congresso no próximo ano e acredita que, finalmente, o projeto deverá ser votado, dada sua importância.
Wladimyr Camargos explica que a ideia de propor uma nova Lei Geral do Esporte surgiu da necessidade de atualização da legislação esportiva no Brasil, que é praticamente a mesma desde 1941. “Muita coisa mudou de lá para cá e precisamos evoluir. Através deste projeto, pretendemos unificar toda nossa legislação esportiva, incentivar o seu avanço e modernizar as relações do esporte”, destaca o advogado.
Ele ainda pontua que, na proposta, foi preservado o artigo 18-A da Lei Pelé, que traz obrigações de transparência de gestão para as entidades que recebem recursos públicos, e com avanços. Sobre participação de atletas, há garantia de que os atletas participem da gestão e que no mínimo 30% dos cargos de direção sejam de mulheres.
Além disso, enfatiza os itens mais rígidos do projeto: “Inovamos propondo o crime de corrupção privada no esporte. É a primeira vez no Brasil que a corrupção privada é considerada crime. A proposta concilia a verificação expressa da autonomia no esporte. Mas autonomia significa alta responsabilidade dos dirigentes, tanto de quem recebe recursos públicos quanto de quem não recebe”, afirma Camargos.
Apesar da demora na tramitação, o relator não demonstra preocupação com prazo de validade. Segundo ele, o projeto é generalista e continuará assim quando aprovado. “Temos esperança. Com a entrada dos novos parlamentares em 2019, acreditamos que o projeto finalmente ganhará impulso e, diante da sua importância para a legislação esportiva brasileira, deverá ser levado para votação”, finaliza Wladimyr Camargos.
Confira os principais pontos do projeto da Nova Lei Geral do Esporte:
a) Necessidade de ficha limpa para os ocupantes de cargos diretivos no esporte
b) Tipificação do crime de corrupção privada no âmbito esportivo
c) Criação de um Fundo Nacional do Esporte, com repasses para estados e municípios
d) Destinação de 10% da receita dos jogos de azar para o esporte
e) Criação de um mecanismo de combate à discriminação e violência no esporte
f) Profissionalização de todos os atletas que se dediquem à atividade esportiva de forma remunerada
g) Benefício previdenciário para atletas em fim de carreira
h) Aumento do limite da contribuição da Lei de Incentivo ao Esporte
i) Isenção tributária para atrair grandes eventos, assim como ocorre em determinados países
j) Benefícios tributários extensivos às sociedades empresárias
l) Criação de um Tribunal Único antidopagem desvinculado do governo
m) Adoção da arbitragem em matéria de disciplina esportiva e competições
